O ex-secretário Amauri Monge disse que a Prefeitura de Cuiabá fez pedala fiscal de mais de R$ 100 milhões na Educação em 2025. O desvio de finalidade teria colocado em risco o pagamento com empresas prestadoras de serviço.
A informação foi divulgada nessa quinta-feira (28) na Câmara dos Vereadores. O ex-secretário foi convidado para esclarecer a suspeita de irregularidade na compra de livros didáticos durante a sua gestão na Educação.
As pedalas fiscais são manobras contábeis que maquiam as contas públicas, para evitar que os gestores descumpram leis de responsabilidade administrativa. No caso da Educação, Amauri disse que a secretaria não teria recebido mais de R$ 100 milhões previstos no Orçamento.
A brecha financeira teria dificultado o cumprimento do limite constitucional de uso de 25% do orçamento anual e comprometido o pagamento de dívidas com os fornecedores de serviços.
“No ano passado, nós cumprimentos os 25% constitucionais de aquisição, só que o dinheiro não foi para lá [a secretaria], foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões, que está, inclusive, documentada na Comissão da Educação [da Câmara dos Vereadores], pelo secretário [de Economia, Marcelo] Bussiki, pelo contador-geral do município Éder Galiciani”, disse.
Amauri disse que a denúncia de Abilio sobre a suspeita de fraude em contrato de R$ 70 milhões para compra de livros didáticos seria uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção de supostas pedaladas fiscais, que não estariam ocorrendo somente na Educação.
Contradição de ex-secretário?
O prefeito Abilio Brunini disse que o ex-secretário Amauri Monge explicou na sua própria fala o motivo que desfaria a classificação de pedalada fiscal, que se formaria pelo descumprimento do teto de 25%.
“Ele disse que não deixaria de cumprir os 25%. A lei diz que eu tenho que cumprir os 25%. E ele não deixou [de cumprir], empenhou e liquidou os 25% [em 2025]. Se o prefeito deixou de passar R$ 100 milhões, são restos a pagar que estão declarados no Tribunal de Contas (TCE). Toda secretaria, de acordo com sua proporção, deixa resto a pagar”, disse.
Conforme o prefeito, a lógica contábil está contida no próprio orçamento, com previsão de arrecadação, investimento e pagamento de dívida de anos anteriores.
“Se a secretaria tem R$ 1 bilhão de despesa programada para o ano e eu paguei R$ 200 milhões de dívida da gestão passada, lógico que não vou conseguir cumprir toda a dívida de R$ 1 bilhão prevista para o ano. Então, algumas coisas ficam no resto a pagar para o ano subsequente. O que ele chama de pedalada é desconhecimento do processo público orçamentário”, disse.
