“Desejo que todos os responsáveis assumam seus atos, assim como eu já o fiz”, desabafou o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, durante depoimento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na tarde dessa sexta-feira (15).
O ex-gestor é réu em um processo derivado da Operação Rêmora, que apurou um esquema de desvio de recursos da Pasta, durante o ano de 2015, para pagar contas da campanha eleitoral do ano anterior. Estima-se que o grupo tenha conseguido desviar cerca de R$ 400 mil, já que o esquema foi descoberto logo no início.
Ao chegar para audiência com a juíza Ana Cristina Mendes Cuiabá, Permínio não falou com a imprensa. Durante o depoimento, também não citou o nome do ex-governador Pedro Taques (PSDB), como havia sido comentado no vazamento de sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017. Apesar disso, fez referências.
O início do esquema
Permínio indicou que o empresário Alan Malouf seria o organizador do esquema criminoso. Alan era colaborador direto e coordenador financeiro da campanha “do governador eleito”, e foi o responsável por sua indicação ao posto de secretário. O ex-gestor também revelou que seu envolvimento com o empresário aconteceu quando, ao participar do comitê de transição de governos, foi o responsável por apresentar à Pedro Taques sobre o quadro da Educação.
“Eu não esperava a indicação oficial do governador eleito. Quando foi 11 de dezembro, isso aconteceu oficialmente”, disse no depoimento. Segundo ele, logo após sua posse, foi convidado a fazer uma visita cordial ao empresário. Lá se conheceram pessoalmente e Alan disse que tinha participado ativamente da escolha dos secretários. A troca de telefones aconteceu no segundo encontro, em um jantar do governador para secretários e familiares. Alan foi o anfitrião.
Foi no terceiro encontro que teria iniciado as tratativas do esquema. Alan relevou à Permínio que teve dificuldade para montar a equipe de secretariado, devido ao baixo salário. Por isso, ofereceu a ele uma “complementação salarial” de R$ 17 mil. O secretário deixou o local sem dar uma resposta, vindo a confirmar o esquema no quarto encontro.
[featured_paragraph]À magistrada, Permínio contou que Alan o convenceu a participar do esquema quando lhe ofereceu um futuro na política. Conforme contou, o empresário lhe disse que poderia ser prefeito ou até deputado federal. “Nós vamos mudar sua vida […] eu já ajudei muito candidato e quero fazer o mesmo com você. Vou fazer o mesmo com você”, exemplificou.[/featured_paragraph]
Então, Permínio disse ter aceitado o esquema. A regra do “jogo” foi passada no quarto encontro com Alan, quando o empresário lhe apresentou Giovani Guizardi. Alan Malouf teria garantido à Permínio que o nome dos dois seriam preservados e determinou que ele não interferisse na escolha de quem seria o diretor de infraestrutura educacional da Seduc. Conforme o ex-secretário, o nome de Guizardi foi indicado por Alan e o primo, ex-deputado Guilherme Maluf.
De confiança
O ex-secretário informou que, de sua parte, indicou Fábio Frigeri, que era de sua confiança. Ao longo do depoimento, a defesa de Fábio questionou se a atuação do servidor foi ilícita, mas Permínio afirmou que, se algo de errado foi feito pelo amigo, ele não sabia informar.
Permínio fez questão de frisar à juíza que Fábio tinha “uma missão importantíssima”: ele era o responsável por verificar as planilhas de todas as obras que aconteciam ou aconteceriam na secretaria e, junto com a equipe, impedir que houvesse sobrepreço.
“Tanto que não há, em momento nenhum, citação a isso. Isso se deve ao trabalho realizado pelo engenheiro Fábio Frigeri. Ele sabia dessa minha preocupação e cumpriu, rigorosamente, o que eu havia pedido para ele”, revelou.
O operador
Conforme o depoimento, Giovani Guizardi foi o operador de todo o esquema. Ele era o responsável por procurar os prestadores de serviço e pedir os recursos ilícitos, a fim de quitar as dívidas da campanha.
Permínio afirmou não ter conhecimento das tratativas feitas por Guizardi. No entanto, se irritou quando chegaram denúncias de que o, agora servidor, teria agido com truculência contra prestadores de serviço. O ato levou ao fim do esquema e à saída de Guizardi da Pasta.
Tensão no grupo
O esquema de desvio de recursos, segundo Permínio, acabou em janeiro de 2016, quando houve uma tensão na organização criminosa, principalmente da parte do ex-secretário. Conforme Permínio, foi quando teve a “perfeita dimensão” do que tinha permitido acontecer dentro da Secretaria de Educação. Por isso, decidiu procurar pelo empresário Alan Malouf e por um fim no esquema.
“Lá nós tivemos uma conversa dura com ele e, inclusive, o Alan sugeriu que encontrássemos uma outra pessoa para fazer esse papel do Giovani. E eu falei que a questão nossa não era nem substituir quem quer que seja, mas acabar com as ilicitudes que vinham acontecendo”, comentou.
Apesar de garantir que o esquema com o empresário teria acabado, Permínio também revelou, após questionamento da juíza, que outros casos ilícitos isolados continuaram acontecendo. Sem explicar, garantiu que teria relatado tudo o que sabia sobre o caso em sua delação premiada.
Operação Rêmora
Permínio foi preso com a deflagração da Operação Rêmora pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e solto cinco meses depois. O esquema teria o objetivo de pagar dívidas da campanha eleitoral de Taques em 2014.
De acordo com as investigações, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) direcionava e superfaturava as licitações para que empresas que integravam o esquema se sagrassem vencedoras. Em troca, elas devolviam parte do lucro para o ex-secretário, para o empresário Alan Malouf e servidores da pasta. Malouf também teve sua delação premiada homologada pelo STF.
Segundo o Gaeco, R$ 56 milhões em obras da Seduc estavam na mira da quadrilha. Por ter sido desmantelado ainda no início, entretanto, o governo estima que foram desviados cerca de R$ 400 mil.
Por ter prestado depoimento nesta sexta-feira, Permínio foi dispensado de um novo depoimento no próximo dia 19. O conteúdo de sua delação ainda está sob sigilo.
