O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, e o contador Hilton Paes de Barros a pena de três anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 16 dias-multa pelo crime de peculato.
Ambos são acusados de firmar contratos fraudulentos com o objetivo de desviar dinheiro. A pena deles inclui o ressarcimento de R$ 3,3 milhões – que ainda devem ser corrigidos monetariamente – aos cofres de Mato Grosso.
O administrador de empresas William I Wei Tsui foi absolvido por insuficiência de provas.
Ainda cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça. A decisão foi publicada no Diário da Justiça que circulou nesta terça-feira (1º).
A ação
A ação penal tramitava desde 2014, quando foi instaurada após o recebimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com as investigações, Yuri Bastos autorizou contratos irregulares no período de 2004 a 2006, quando presidiu o MT Saúde, o que foi prejudicial aos cofres públicos na ordem de R$ 3,3 milhões.
Yuri Bastos teria excluído uma empresa vinculada ao Serviço Social de Indústria (Sesi), que vendeu uma concorrência pública para prestação de serviços em 2004, para contratar a Connectmed CRD Consultoria, segunda colocada no certame.
Ainda segundo o Ministério Público, dois meses após colocar a Connectmed no programa, Yuri teria firmado um termo aditivo de R$ 60 mil mensais ao contrato, “sem qualquer justificativa”.
A Connectmed, por sua vez, teria contratado uma terceira empresa, que existia somente em papel, com o intuito de implantá-la no MT Saúde – plano de saúde oferecido aos servidores públicos estaduais. Esse contrato favoreceria diretamente Yuri Bastos, apontado como o proprietário da empresa fantasma.
