O juiz Jurandir Florêncio Júnior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou parcialmente procedente o pedido de prisão do ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) Décio Coutinho. O réu vai ter que cumprir pena de oito anos em regime semiaberto pelos crimes de fraude e superfaturamento em contratos.
Além da prisão, Coutinho, que também foi secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) em 2010, foi determinado o pagamento de multa e a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, havia sentenciado Coutinho em 12 de julho, mas o pedido de prisão foi publicado nesta sexta-feira (10). A denúncia é do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o MP, enquanto presidente do Indea, Coutinho contratou, sem licitação, serviços da LK Editora para fornecimento de cartilhas. O material era para treinamento de servidores e de pequenos produtores rurais.
Ainda segundo o Ministério Público, a primeira contratação para confecção de 11 mil cartilhas ocorreu em junho de 2004 e o valor foi de R$ 137 mil. O processo que não contou com a realização de certame foi homologado em junho de 2015.
A segunda contratação, para impressão de mais 20 mil cartilhas, ocorreu em 2006. Os serviços também foram realizados sem processo licitatório, no valor de R$ 207 mil. Com os dois contratos foi constatado o superfaturamento de R$ 344 mil.
