Ex-prefeito e empresários denunciados por “máfia das ambulâncias” são inocentados

Tribunal Regional Federal observou que suposto crime aconteceu há mais de 10 anos e, portanto, foi prescrito

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou prescrita a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá), Jacob André Bringsken, e os empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci José Vedoin.

Segundo a ação, eles faziam parte de uma organização criminosa descoberta com a Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006, que apurou um esquema de fraudes em licitações para compra de ambulâncias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a decisão dos desembargadores federais, do dia 30 de abril, os três ficam inocentados. O MPF pediu, em 2009, a condenação deles e o ressarcimento aos cofres públicos pelos supostos prejuízos causados.

A ação chegou a ser julgada pela Justiça Federal em Mato Grosso, que também inocentou os acusados. Então, o MPF recorreu à instância superior.

Ao analisar o caso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes considerou que o processo não teria provas de que houve enriquecimento ilícito ou dano ao erário, “sobretudo por ter o Ministério da Saúde atestado a execução do objeto conveniado”, diz trecho da decisão.

A magistrada destacou ainda que a legislação observa que a ação pode ser proposta até cinco anos depois do término do exercício do mandato, o que não foi o caso deste processo. O ex-prefeito terminou sua gestão em outubro de 2010, enquanto a ação foi proposta em março de 2009.

Ainda assim, ela declarou prescrita a ação devido ao fato de o caso ter ocorrido há mais de 10 anos.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorBarão da pecuária
Próximo artigoMTI assina parceria estratégica com a Google

O LIVRE ADS