Ex-funcionários da Santa Casa começam a receber pagamentos

Pagamento é resultado do repasse de R$ 5,6 milhões feito pelo Governo do Estado, após acordo viabilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho

(Foto: Marcos Vergueiro)

Ex-empregados da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá começam a receber a parcela de parte dos débitos trabalhistas que possuem junto ao hospital. Nesta quarta-feira (15), a Caixa Econômica Federal depositou os valores nas contas indicadas pelos advogados dos trabalhadores.

O pagamento é resultado do repasse de R$ 5,6 milhões feito pelo Governo do Estado, após acordo viabilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) que resultou em reajuste pelo uso das instalações do hospital.

A liberação é resultado de um trabalho minucioso feito pelo TRT que identificou 893 ações trabalhistas com trânsito em julgado aptas a receberem os valores. O dinheiro foi depositado pela Caixa nas contas indicadas pelos advogados. A eles caberão, agora, fazer os repasses aos beneficiários.

Histórico

Em crise, a Santa Casa de Misericórdia deixou de pagar os salários dos empregados no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte e, em de março de 2019, encerrou suas atividades.

Em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital e transferiu recursos, usados pela Justiça do Trabalho para quitação dos salários. No entanto, ficou pendente o pagamento das verbas rescisórias dos ex-empregados.

Este ano, por iniciativa do TRT de Mato Grosso, Governo do Estado, representantes da Santa Casa e sindicatos sentaram à mesa de negociação. As reuniões resultaram em um acordo para reajuste do valor pago pelo uso das instalações.

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Pela conciliação, o Estado de Mato Grosso repassou cerca de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 360 mil foram destinados para custeio do hospital (com funcionários ativos, energia e outras despesas de manutenção). O restante (R$ 5,3 milhões) foi revertido para pagamento das ações trabalhistas.

Como os recursos disponibilizados estavam longe de quitar todos os débitos da Santa Casa – estimados em cerca de R$ 33 milhões – os próprios advogados dos trabalhadores decidiram que a repartição dos valores seria de forma linear e para processos que já tivessem transitado em julgado até 06/10/2021.

O TRT deu início, então, à etapa de levantamento para identificar cada processo que se enquadrava nos critérios definidos pelos advogados. O trabalho demandou tempo, dado a complexidade do caso, a quantidade de ações existentes e a necessidade de se cumprir todos os trâmites legais para garantir a distribuição correta, com o menor risco possível. O trabalho terminou agora com a emissão dos alvarás pela Justiça e liberação dos valores pela Caixa Econômica Federal.

(Da Assessoria)

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