Ex-desembargador condenado por venda de sentenças vai cumprir pena em liberdade

Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças em Mato Grosso

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, autorizou no dia 15 deste mês o livramento condicional ao ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile.

O ex-desembargador foi condenado em 2016 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos de prisão em regime fechado por venda de sentenças.

A condenação já havia transitado em julgado, ou seja, tornada definitiva e irrecorrível, e está na sua fase de cumprimento. O livramento condicional significa dizer que Stábile poderá cumprir em liberdade a pena até a sua extinção.

Boletim de ocorrência

O Ministério Público Estadual (MPE) citou a impossibilidade de progressão de regime, uma vez que foi registrado um boletim de ocorrência registrado por M. P., ex-namorada do magistrado aposentado, em Tangará da Serra.

Por causa de uma suposta ameaça feita por Stábile, existe a possibilidade de que um processo criminal seja aberto, o que poderia impedir a progressão de regime para o cumprimento da pena. Porém, o pedido foi rejeitado.

Com a autorização do livramento condicional, Stábile deverá atender as seguintes exigências: comparecer a cada três meses na Fundação Nova Chance para informar sua ocupação atual e não pode mudar de cidade sem autorização do Núcleo de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.

“Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício”, diz trecho da decisão.

Além disso, a Justiça deve intimar o magistrado aposentado a, no prazo de 10 dias, pagar eventuais multas e custas processuais que ele tenha sido condenado a pagar.

Histórico da condenação

Então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o desembargador Evandro Stábile foi alvo da Operação Asafe, deflagrada em 18 de maio de 2010.

Na época, houve a prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso, em uma investigação relacionada a tráfico de drogas.

Posteriormente, foi descoberto que desembargadores do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vendiam sentenças em favor de traficantes e políticos, respectivamente. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

Com a condenação em sentença definitiva e irrecorrível, Evandro Stábile perdeu o direito ao cargo de desembargador e a aposentadoria mensal de R$ 35,4 mil. Atualmente, sobrevive como advogado.

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