Ex-deputado deverá pagar R$ 103,9 mil por “comentários homofóbicos”

Juíza considerou que ex-deputado "causou lesão a valores fundamentais da sociedade"

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República, Victório Galli (Patriota-MT), tem até 15 dias para quitar a dívida de R$ 103,9 mil, estipulada na Justiça como indenização por comentários homofóbicos. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, do dia 17 de julho.

De acordo com a decisão, se Galli não fizer o pagamento no prazo, haverá aplicação de multa de 10% sobre os valores, além da expedição de mandado de penhora e avaliação de patrimônios.

O ex-deputado foi condenado no dia 27 de março, depois que a Defensoria Pública de Mato Grosso pediu indenização por danos morais coletivos, alegando “ofensas à comunidade LGBTI+”

O caso aconteceu quando Galli disse, em entrevista a uma rádio de Cuiabá, não ser contra “um barbudo viver como casado com outro barbudo, desde que não se faça apologia”. Galli disse ainda que a Disney propaga o homossexualismo e que seu personagem mais famoso, o Mickey Mouse, seria gay. Em outro trecho, ele usou o termo “gayzismo”.

Na ação, a Defensoria destacou que “o discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros sempre esteve presente em seus palanques, e que sua atuação política se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”.

Já a juíza, na sentença, observou que, embora Galli diga que expressou uma “opinião pessoal”, ele “causou lesão a valores fundamentais da sociedade”.

“Não concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão, é uma garantia legal. O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, escreveu a juíza.

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