Ex-defensor-geral é condenado por desvio de R$ 490 mil em compra de combustível

Ele foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto, por cometer o crime de peculato nove vezes

(Foto: Reprodução)

O ex-defensor-geral de Mato Grosso André Luiz Prieto foi condenado na esfera criminal pelo desvio de R$ 490 mil em compra de combustíveis entre março e julho de 2011, período em que comandava a Defensoria Pública Estadual. O valor equivale a 165 mil litros de combustível que, segundo a decisão, foram comprados a mais da Empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda, pertencente a Gércio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Junior Mendonça.

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues condenou Prieto pelo crime de peculato por nove vezes, com  pena de 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto, pagamento de multa de R$ 290 (16 dias/multa), corrigidos até a data do pagamento, e perda do cargo público. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (21).

O juiz citou depoimentos de diversas testemunhas que apontaram consumo de combustível abaixo do que foi comprado e pago na gestão de Prieto. O magistrado citou que “alguns dos veículos permaneceram por vários dias parados no pátio da Instituição, cerca de 83, 77 e 35 dias”.

O responsável pelo setor financeiro à época, Walter de Arruda Fortes, afirmou que “o processo de compra de combustíveis era montado dentro do gabinete do Dr. André Pietro”, e que não havia qualquer procedimento legal para o trâmite. Outros pagamentos, como diárias, serviços de limpeza, água, luz, telefone, tinha uma tramitação normal e passavam pelo setor financeiro, “o que não acontecia quando se tratava de combustível, locação de veículos serviços gráficos e despesas com contrato de empresa de Tecnologia da Informação (TI)”.

Walter disse ainda que Junior Mendonça “chegava no gabinete do defensor Dr. André e, minutos após, o declarante era chamado àquele gabinete onde já recebia o processo de compra de combustível pronto e, ainda, para pagamento imediato”.

Armação política

Em seu depoimento, André Prieto negou o desvio e alegou que as acusações tinham cunho político e foram feitas pelo seu adversário Djalma Sabo Mendes, derrotado na eleição para defensor-geral. “Djalma organizou muitas estratégias para me prejudicar, porque ele viu que eu estava muito forte”, afirmou.

Djalma – que já tinha sido defensor-geral, e foi novamente eleito depois da saída de Prieto –, procurou a ONG Moral para denunciar o desvio no contrato de combustível. A entidade levou o caso ao promotor Mauro Zaque, que abriu processo. Prieto se disse surpreso com o escândalo, que estourou em 2012. Ele foi afastado do cargo por decisões judiciais e administrativas, até ser demitido do serviço público, em 2015.

“Foi uma surpresa tremenda pra mim aí o MCC jogou essa matéria na imprensa, fez uma barulho tremendo. Na hora que eu vi aquilo, eu desmontei. Fez um barulho, um barulho, acabou comigo, acabou com minha imagem que eu construí durante anos”, disse, confundindo a ONG Moral com o MCCE.

Prieto afirmou que não tinha controle sobre o combustível adquirido. “Eu analiso aquilo que está ali; eu não saio contando litro de gasolina: eu confio, eu acredito que ninguém ali, claro poderia ter um funcionário ou outro colocar uma gasolina a mais no carro dele alguma coisa assim, mas eu realmente não tinha controle; não havia um controle dos veículos, era entregue apenas os ticket, principalmente enviados para o interior e os defensor ia abastecendo; quando precisava, solicitava mais, basicamente era isso o sistema”, disse.

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