O ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e os servidores Emanoel Rosa de Oliveira e Hider Jara Dutra foram condenados por desvio de combustível e consequente dano aos cofres públicos.
Segundo decisão dessa quinta-feira (12) da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, eles cometeram improbidade administrativa. Prieto também foi condenado à perda da função pública.
Consta na ação que Prieto determinou a compra de combustível em excesso, com o objetivo de abastecer os veículos da Defensoria e os seus próprios. Entre maio e julho de 2011, foram comprados 130,7 mil litros de gasolina, para atender uma frota de 51 veículos. Desses, 35 eram locados e, inclusive, movidos a diesel.
No processo, a empresa que faz a segurança da Defensoria informou que os carros permaneceram parados por muito tempo, “não sendo possível que estivessem consumindo combustível”.
Segundo o Ministério Público, a diferença entre o consumo real de combustível foi de 166,1 mil litros. Isso representa R$ 491,8 mil de prejuízo aos cofres públicos.
Emanoel, nessa época, era chefe de gabinete do defensor público e o responsável pelo controle de tickets. Hider, por sua vez, era gerente de Transportes e teria usado o cargo para “encobrir” a compra excessiva de gasolina.
Depois de analisar o caso, a juíza condenou aos denunciados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratação com o poder público, e ao ressarcimento integral do valor desviado.
O ex-defensor-geral André Prieto ainda terá que pagar multa civil de 10% do valor da condenação, ou seja R$ 49,1 mil, enquanto os servidores terão que pagar multa de 5%, equivalente a R$ 24,5 mil.
Todos os montantes ainda devem ser acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data do desvio.
