Em decisão unânime nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro — personagem central de um dos episódios mais sensíveis envolvendo o gabinete do ministro no período pós-eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. Os fatos, porém, estão diretamente ligados ao episódio em que o ex-assessor afirmou ter vazado conversas internas que, segundo ele, exporiam supostas irregularidades ocorridas durante a gestão de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. O ministro nega qualquer ilegalidade.
A origem do conflito
Tagliaferro integrou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada no TSE para atuar durante as eleições. Foi o próprio Moraes quem o contratou. Em 2023, o assessor acabou demitido após ser acusado de violência doméstica.
A partir daí, Tagliaferro passou a relatar à imprensa diálogos que teria mantido com servidores do tribunal, alegando que eles revelariam procedimentos irregulares. Esses relatos foram o estopim para a investigação da Polícia Federal.
O julgamento
Além de Moraes, que relatou o caso, votaram pela abertura da ação penal os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Mesmo sendo diretamente citado nos episódios narrados por Tagliaferro, Moraes rejeitou qualquer hipótese de impedimento para julgar o caso.
Segundo o ministro, não há “elemento concreto” que indique interesse pessoal no processo. “A mera vinculação institucional ou hierárquica […] não caracteriza interesse direto ou indireto no feito”, disse.
A interpretação foi acatada pelos demais ministros.
Situação atual
Com dupla cidadania, Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já solicitou sua extradição. Enquanto isso, a defesa insiste que o ex-assessor apenas expôs fatos que deveriam vir à tona.
