O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky. A penalidade também alcança a empresa do casal, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, conforme informações publicadas pelo portal norte-americano.
A sanção se soma a medidas já aplicadas contra o próprio ministro desde 30 de julho. O anúncio acontece menos de duas semanas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Repercussão nos EUA
O caso repercutiu em Washington. O ex-presidente Donald Trump comparou o julgamento de Bolsonaro com o processo que enfrentou após os atos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio. Segundo ele, a condenação de Bolsonaro foi uma forma de perseguição, declarando estar “muito descontente” com o que chamou de tentativa de silenciar opositores.
A crise diplomática entre Brasil e EUA ganhou força em agosto, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O republicano justificou a medida relacionando-a às decisões do STF e à regulação de conteúdo em plataformas digitais, que, segundo ele, violariam a liberdade de expressão.
Restrições e novas medidas
Autoridades americanas já haviam imposto restrições de visto a ministros do STF e integrantes do governo brasileiro, além de incluir Moraes na lista de sanções financeiras. Um documento da Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Tesouro dos EUA, confirma a entrada de Viviane Barci de Moraes na lista.
Após a condenação de Bolsonaro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rebio, afirmou que os EUA “responderiam adequadamente” ao que chamou de perseguição judicial. A Casa Branca reforçou que as medidas são defesa da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é um dos maiores valores do nosso tempo. Tomaremos medidas significativas em relação ao Brasil, inclusive no uso de tarifas, para garantir que países ao redor do mundo não punam seus cidadãos dessa forma”, declarou a porta-voz Karoline Leavitt.
Impactos diplomáticos
Em meio às tensões, autoridades norte-americanas ressaltaram que não há intenção de adotar medidas militares contra o Brasil. Já a embaixada dos EUA no Brasil publicou mensagens defendendo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e reafirmando apoio às liberdades democráticas.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros reconheceram que a crise atingiu um dos momentos mais delicados em dois séculos de relações bilaterais. Interlocutores do Itamaraty avaliam, contudo, que as restrições atingem apenas autoridades e não devem afetar a população em geral.
