Etanol direto da usina: será que preços vão cair na bomba?

Projeto de lei está em tramitação em Brasília, mas ainda não é consenso nem entre os donos de postos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo 978/18 que possibilitará aos postos de combustíveis comprar etanol direto das usinas. A proposta é do senado Otto Alencar (PSC), da Bahia, e tem uma lógica matemática simples: como o produto não passará pela distribuidora, uma fase da cadeia é eliminada e o consumidor terá resultado na bomba.

Porém, a situação não é tão elementar, como diria o famoso detetive inglês Sherlock Holmes.

O motivo: envolve uma série de complexidades da própria cadeia, o que faz até mesmo os donos de postos olharem atravessado para o projeto.

Com objetivo de elucidar a questão, o LIVRE fez uma entrevista com o diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Mato Grosso (SindiPetróleo), Nelson Soares, que explica como é feita a venda hoje e quais impactos a aprovação do projeto pode trazer.

Como é feita a compra de combustíveis pelos postos de combustível hoje?

Nelson Soares – Os postos que optaram por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis (exemplo: Petrobras, Shell, Ale, etc) somente podem adquirir combustível fornecido por esse distribuidor. Postos bandeira branca podem adquirir de qualquer distribuidor, porém não podem comprar direto da usina.

Qual será a mudança prática se essa proposta for aprovada?

Nelson Soares – O projeto prevê a flexibilização do atual modelo de comercialização de etanol hidratado combustível (EHC) entre produtores e postos revendedores que tenham marca própria.

Que impostos podem ser cortados a partir da compra direta da usina?

Nelson Soares – Em relação a tributação dos impostos federais e estaduais (PIS/COFINS e ICMS), para o etanol não deve haver alteração. Os impostos já são cobrados quando da venda do produtor ao distribuidor, sendo que este último é solidário ao recolhimento pelo produtor.

A preocupação do setor é que, com a saída do distribuidor, a fiscalização deve ser mais efetiva sobre o produtor, visando evitar desvios na comercialização direta com o revendedor, inclusive, adotando medidas que levem o revendedor a ser solidário quanto ao recolhimento dos impostos.

Mas haverá impacto direto na bomba ou no que é pago pelo  consumidor?

Nelson Soares – Não sabemos. Pode haver ganhos na otimização do transporte, eliminando o “passeio” do produtor até o distribuidor e depois o “retorno até o revendedor”.

Porém, por outro lado, as usinas terão de investir em uma infraestrutura de distribuição e comercialização que hoje não possuem.

Aqui em Mato Grosso, devido a produção de etanol, podemos ter preços mais vantajosos que em outros pontos do país?

Nelson Soares – Mato Grosso já tem um imposto estadual reduzido em 50%, tornando nosso etanol um dos mais acessíveis do país.

Porém, o etanol, como a gasolina e o diesel, é uma commodity e tem seus preços regidos pelos mercados mundiais. Especificamente o etanol, tem no açúcar um grande concorrente na destinação da cana-de-açúcar o que interfere diretamente na sua precificação.

Em Mato Grosso, que é o maior produtor de etanol de milho também segue a precificação global deste cereal, ou seja, os preços não são determinados pelo tanto que produzimos. Assim como acontece com a soja, o milho e a carne quem determina preço é o mercado.

O projeto foi apresentado em 2018, porém só agora está concluso para votação. Na avaliação do senhor, qual o motivo de tanta demora no processo?

Nelson Soares – Há um impasse e muitas dúvidas sobre o tema, sobretudo se vai reduzir os preços. A medida traz muitos riscos. Não se sabe como será o recolhimento dos impostos. Isso gera temor no setor.

Caso seja aprovado, quais as mudanças imediatas da cadeia de combustíveis e o senhor consegue mensurar os impactos financeiros?

Soares – A primeira premissa é de que o revendedor que está localizado ao lado da usina poderá diminuir o seu preço, uma vez eliminado o “passeio” até a distribuidora.

Porém, o produtor tem estrutura de atendimento para caminhões de grande capacidade, enquanto que o revendedor compra de forma fracionada. Lembrando que o grande volume de consumo está longe dos produtores.

A segunda é que existe todo um modelo de comercialização que é praticado pelas distribuidoras, favorecendo o revendedor com prazos e financiamentos, que acredito os produtores vão levar um tempo para se adaptarem.

E, ainda há o risco de o revendedor passar a ser solidário ao produtor quanto ao recolhimento dos impostos.

O senhor acredita que este tipo de medida vai favorecer a retomada econômica?

Nelson Soares – Não. Seu alcance é muito pequeno. Uma medida desta não teria efeito imediato e seu impacto além de duvidoso pode interferir no sistema de abastecimento brasileiro que em grande parte está lastreado na capacidade de estocagem das bases das distribuidoras que estão espalhadas pelo país.

Quais as justificativas para se manter os atravessadores do processo? São apenas econômicas ou envolvem segurança?

Nelson Soares – Nosso setor não é contra o projeto, porém entendemos que os produtores não terão capacidade física de atendimento a demanda dos grandes centros por não terem bases de distribuição, tendo pouco impacto na precificação do etanol. Outro ponto importante é a verificação de possíveis gargalos que a medida poderá abrir para a sonegação. Hoje o revendedor tem a distribuidora como solidaria na qualidade do produto e está por sua vez tem uma marca comercial a zelar o que não necessariamente é a mesma visão dos produtores.

Dadas as circunstâncias da comercialização de etanol pelos distribuidores que vendem grandes quantidades para os grandes distribuidores não será possível garantir ao revendedor que ele terá produto disponível sempre que precisar, tendo que recorrer a uma distribuidora quando a usina não puder entregar.

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