O procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges Pereira, minimizou o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, teria ultrapassado “apenas 0,1%” do limite.
Em um comunicado emitido na manhã desta segunda-feira (14), o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) culpou a redução do duodécimo e reajustes salariais concedidos a promotores e procuradores.
Na sexta-feira (11), o TCE alertou a PGJ sobre o limite prudencial estipulado na LRF. Segundo a legislação, o ideal é que as despesas com pessoal não representem mais que 1,9% da receita corrente líquida do Estado. Já o limite máximo estipulado é de 2%.
Segundo o conselheiro Luiz Henrique Lima, pelo menos desde o início do ano a Procuradoria está “na berlinda”. Isso porque, ainda no primeiro semestre, o TCE informou a Procuradoria sobre o extrapolamento do limite. Contudo, conforme o órgão fiscalizador, nenhuma medida foi tomada.
Por sua vez, Antônio Borges minimizou o alerta do TCE. Segundo alegou, o gasto com pessoal do Ministério Público representaria, hoje, 1,91% do orçamento de todo o Estado de Mato Grosso. Apesar disso, o chefe do MPE culpou “fatores alheios à administração”.
No texto ele afirma que “a crise econômica que atinge o país e o Estado de Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019”. Dessa forma, segundo Borges, Mato Grosso não cresceu como o esperado.
Como consequência da crise, o governo teria reduzido o valor do duodécimo destinado ao Ministério Público. O duodécimo é um repasse constitucional que o Estado faz para os poderes Legislativo e Judiciário. O valor de 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), seria de R$ 427,3 milhões.
Reajuste
Outro fator citado pelo chefe do MPE foi o reajuste salarial concedido para os membros do Ministério Público. Segundo o procurador-geral, o crescimento das despesas foi influenciado por uma decisão do Congresso Nacional, que permitiu reajuste aos servidores do Sistema de Justiça.
O valor “extra” foi aprovado em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio.
Por fim, Borges argumentou que já promoveu uma reforma administrativa na instituição. Com isso, reduziu cargos de maior remuneração e os transformou em outros, com salários menores. O objetivo, segundo ele, foi o de “atender as necessidades das Promotorias de Justiça mais carentes de mão de obra, principalmente do interior”. (Com assessoria)
