O governo de Mato Grosso vai pagar até R$ 50 mil para as pessoas que ajudarem a resolver crimes investigados. A recompensa vai ficar disponível para quem passar informações certas para investigadores, de modo anônimo ou não.
As regras estão no decreto nº 1.419, baixado nessa sexta-feira (1º). O texto diz que o estado poderá pagar o valor máximo de R$ 50 mil. E os critérios para a definição do valor são a complexidade da investigação, o custo das despesas, a repercussão social dos fatos e a periculosidade dos infratores.
Ainda conforme o decreto, o dinheiro da recompensa sairá do orçamento anual da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e poderá ser suplementado, se necessário, pelo Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública.
O decreto regulamenta a lei 11.078 de 2020. A intenção é estabelecer um programa de proteção à testemunha num formato próprio. Os perfis principais são as pessoas ameaçadas de morte, testemunhas de crime, vítimas de violência e deponentes especiais.
