O governador Mauro Mendes disse que o estado terá que indenizar em cerca de R$ 120 milhões empresas que tiveram construções interrompidas na área do Parque Cristalino 2. A multa foi estabelecida pela Justiça como reparação de danos.
“Quando o parque foi decretado havia duas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em construção lá, autorizadas pelo estado. Mas aí o estado mudou de ideia disse que nada mais valia. As empresas, obviamente, recorreram de seus direitos. Agora, o estado ou vai ter que tirar dinheiro de algum lugar ou cobrar mais imposto para pagar cerca de R$ 120 milhões”, disse.
O Parque Cristalino 2, na divisa com o Pará, foi criado em 2001 pelo decreto estadual nº 2.698, é uma das 37 reservas ambientais criadas pelos sucessivos governos nas três últimas décadas, mas que até hoje não estão totalmente regularizadas.
O decreto do Cristalino 2, por exemplo, já foi suspenso duas vezes pela Justiça. A decisão mais recente é de segunda-feira (29). O Tribunal de Justiça anulou por unanimidade a criação a pedido da Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. A empresa diz que o parque foi criado sem consulta à população.
O governador Mauro Mendes disse que uma estimativa por cima do governo chegou a R$ 70 bilhões em multa a todas as pessoas e empresas com direito a indenização nas áreas das 37 reservas decretas.
