A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) negou o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, de isenção de impostos sobre sua pensão por benefício de pessoas doentes.
A secretaria informou à 4ª Vara Especial de Fazenda Pública de Cuiabá que o laudo médico de Riva não aponta doenças cobertas por lei federal que possibilita a isenção de impostos sobre o benefício financeiro.
Riva alegou o diagnóstico de neoplasia como motivo para ter direito à suspensão de cobrança de impostos sobre seus ganhos. Conforme a Seplag, a doença foi diagnosticada em 2000 e não foi apresentado documento para efeitos da doença até o momento.
“O requerente não é portador de doença que justifica a concessão de isenção de imposto de renda, no momento. O servidor teve neoplasia no ano 2000. [Mas] não foi tratado e não apresenta documento de evidência da doença desde então”, diz a manifestação da secretaria.
A neoplasia é classificada em benigna e maligna. O primeiro tipo é um tumor localizado semelhante aos tecidos do corpo onde nasce. Conforme médicos, é localizado e não tem risco de difusão. O tumor benigno se prolifera, causando metástases.
José Riva tenta judicialmente a suspensão de cobrança de impostos sobre sua pensão como ex-deputado estadual, a qual tem direito desde 2015. Até 2018, Riva tinha direito a 100% do benefício, que estava calculado em R$ 25,3 mil.
