Estado planeja pagamento da RGA de dois anos aos servidores de MT

Reposição inflacionária corresponde aos anos de 2019 e 2021. Diálogo com funcionalismo é conduzido pela Secretaria de Planejamento

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, declarou que o governo do Estado mantém diálogo com 38 sindicatos de servidores públicos estaduais para firmar um consenso a respeito do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) referente a 2019.

As tratativas são conduzidas pelo secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, que posteriormente serão encaminhadas ao governador Mauro Mendes (DEM).

A revelação foi feita na segunda-feira (31) durante a solenidade de lançamento da Operação Amazônia no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

“Vários sindicatos vão se reunir na Secretaria de Planejamento para debater detalhadamente cada situação específica da sua categoria. São aproximadamente 38 sindicatos. O secretário de Planejamento vai escutar cada um deles. Depois de saber os detalhes e as particularidades será encaminhado ao governador”, declarou.

RGA 2021

O diálogo com os servidores públicos é feito logo após o Fórum Sindical sinalizar com a possibilidade de deflagrar uma greve geral pela falta de pagamento da reposição inflacionária.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ainda revelou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 já prevê o pagamento da RGA de 2021.

A reposição inflacionária corresponde a média de 5,5% nos salários dos servidores públicos estaduais referentes à inflação prevista para este ano. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28) e deverá ser tema de audiências públicas, como demanda a lei.

“A LDO já contempla a RGA de 2021 dentro do nosso orçamento, então esse é um grande passo já para a contemplação na LDO, se não me engano de 5,5% e logicamente depende do índice, mas deve ficar em torno disso aí”, revelou.

Impossibilidade de pagamento

Na folha salarial de maio, o Estado autorizou o pagamento referente a 2018. Agora, falta a liberação de 2019 e 2020.

Do ano passado, o Estado alega impossibilidade de pagamento diante da lei complementar 173/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual os Estados e municípios se comprometem a não reajustar salários aos seus respectivos servidores em troca de auxílio financeiro do governo federal às medidas de combate a pandemia do coronavírus.

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