Conforme já havia sido anunciado pelo Governo de Mato Grosso, das 16 delegacias que devem ser fechadas no Estado, três delas já foram desativadas, nos municípios de Alto Araguaia, Nova Marilândia e Santo Afonso. Até o final desta semana, o Estado deve desativar outras três nos municípios de Ponte Branca, São José do Povo e Tesouro.
O motivo é a falta de efetivo policial e a impossibilidade da realização de um novo concurso público para a contratação de novos profissionais. Na manhã desta terça-feira (21), inclusive, o Governo do Estado anunciou que estourou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o patamar de 61,72% do orçamento com pagamento de pessoal.
Além disso, o Governo defende que as 16 unidades selecionadas apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências. Seguindo o cronograma anunciado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), outras três unidades devem ser desativadas nos dias 28 e 29, nos municípios de Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
Ainda de acordo com a PJC, a decisão tem o respaldo do Conselho Superior de Polícia e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Além das seis unidades que já estão previstas no cronograma de fechamento, as delegacias Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Carlinda, Castanheira e União do Sul. No entanto, as datas para desativação destas unidades ainda estão sendo definidas.
Estudo técnico
A decisão do fechamento das unidades estaria ligada a um estudo que teve início há, pelo menos, dois anos, que levou em consideração, segundo a PJC, unidades que não apresentavam atendimento eficiente à sociedade. A maioria destas unidades eram mantidas com média de dois a três policiais e custavam aos cofres públicos um gasto anual de mais de R$ 840 mil, com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas.
Em audiência pública realizada em março, na Assembleia Legislativa, o delegado geral da PJC, Mário Demerval, foi duramente criticado pelos sindicatos e por moradores das cidades que serão afetadas pela decisão. No entanto, Demerval defendeu a decisão do Executivo.
“Nós não estamos sugerindo o fechamento das unidades por questões logísticas, estratégicas ou por questão de economia. Na realidade, nós não temos gente e a falta de concurso público acaba afetando em cheio o ano de 2019, ainda com a Reforma da Previdência e a saída de diversos policiais por conta de aposentadoria”, defendeu Demerval, na ocasião.
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