Estado de MT precisa passar por 6 etapas para obter empréstimo em dólar

O governador Mauro Mendes ressalta que a conclusão das negociações com o Banco Mundial, primeira etapa vencida, deveu-se ao pacote fiscal aprovado em janeiro

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Ao anunciar a conclusão das negociações com o Banco Mundial para contrair um novo empréstimo dolarizado para Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a medida só foi possível devido ao pacote fiscal aprovado em janeiro. Para que o Estado receba os US$ 250 milhões da instituição financeira, no entanto, ainda é preciso passar por outras seis etapas.

“Nós não estaríamos aqui hoje se aquelas medidas não tivessem sido aprovadas. O banco só fez essa operação porque o Estado fez sua lição de casa. As leis aprovadas em janeiro deram segurança para o banco, de que estamos fazendo nosso esforço fiscal. O banco só ajuda, quem se ajuda. Cortamos despesas e fizemos ações para melhorar a receita, demos o primeiro passo para buscar o equilíbrio. Feito isso, o banco também deu um passo para nos ajudar”, declarou governador.

O representante do Banco Mundial, Rafael Munoz Moreno, que é o líder do “Programa Brasil, Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições”, também pontuou que, sem as medidas aprovadas em janeiro, a negociação seria inviável.

“Com o déficit fiscal que estava em andamento em Mato Grosso, seria completamente insustentável a implantação de qualquer tipo de política, seja as ambientais exigidas pela instituição financeira como contrapartida, ou outra”.

Encerradas as negociações entre o banco e o governo, agora o empréstimo precisa ser autorizado pela Assembleia Legislativa.

Se aprovado, o governo dará entrada na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde serão discutidas as cláusulas contratuais; depois, ainda receberá pareceres da própria secretaria, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Casa Civil da Presidência da República, que enviará uma mensagem ao Senado, que precisa ser aprovada por meio de resolução.

“É uma longa jornada, por isso temos a necessidade de que a autorização seja aprovada o mais breve possível no Legislativo Estadual, dentro dos prazos regimentais”, declarou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo.

Apreciação da AL

O governador entregou o projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), ainda nessa quarta-feira (20) e o parlamentar se comprometeu em dar celeridade a matéria. “Tenho o compromisso dentro da Assembleia Legislativa de mostrar para os deputados a importância que esse empréstimo tem para Mato Grosso, vamos dar celeridade, mas respeitando os prazos regimentais”.

O líder do governo no Legislativo Estadual, Dilmar Dal Bosco (DEM), está articulando a ida do secretário de Fazenda à Casa para apresentar os detalhes do empréstimo aos demais deputados durante reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (26). Um requerimento convocando o secretário, inclusive, já foi apresentado por Lúdio Cabral (PT) na sessão dessa quarta-feira.

“É uma proposta bem diferente da apresentada pelo governo Silval Barbosa. Naquela época, tivemos três deputados contra e um deles fui eu. Eu votei contra porque era uma dívida dolarizada sem nenhum gatilho para segurar o aumento do dólar. Nesse novo empréstimo está acordado que o governo poderá, a qualquer momento, colocar o gatilho. Esse é um dos melhores momentos de negociação e eu acho que vai ser fácil a aprovação. O estado tem que buscar todas as medidas que possam reduzir o custo da máquina hoje, é saudável a Assembleia aprovar, não tem nenhuma dificuldade”, defendeu Dal´Bosco.

Contrapartida e sanções

O empréstimo tem a finalidade de quitar a dívida proveniente de outro empréstimo dolarizado, este firmado com o Bank of America em 2012, na gestão do ex-governador Silval Barbosa,também para pagar outra dívida do Estado. O valor, à época, ficou em US$ 478,958 milhões, com parcelas semestrais de US$ 74 milhões até 2022.

As vantagens do novo empréstimo, segundo o Executivo Estadual, são o alongamento do prazo de pagamento de quatro anos para 20, uma taxa de juros menor, passando de 5% para 3,5% ao ano, bem como o pagamento mensal, que diminui os riscos de variações cambiais.

“Isso traz um alívio no fluxo de caixa, permitindo uma economia de quase R$ 800 milhões em quatro anos, auxiliando assim no equilíbrio fiscal e, principalmente, ajudando a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do Estado”, destacou o governador.

Em contrapartida, Mato Grosso precisa implementar uma séria de medidas de preservação ambiental. “É importante refletir que a grande fortaleza do Estado é o agronegócio, claramente, é importante apoiar um Estado que está mantendo as políticas ambientais sustentáveis, que vão para proteção do meio ambiente, limitação do desmatamento ilegal e redução das taxas de emissão de carbono”, ressaltou o representante do Banco Mundial.

Rogério Gallo ressaltou que, em caso de não pagamento, a União – avalista da transação – retém no Fundo de Participação dos Estados aquele valor em atraso, com os juros dos 30 dias. Já no caso de a União pagar a dívida, o Estado fica impedido de contrair novas operações de crédito por um ano.

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