Estado bancará defesa de servidor acusado no exercício da função

Mendes deu o exemplo do policial que precisa atirar em serviço e, se atingir alguém, depois pode responder por isso na Justiça

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Por meio das redes sociais o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a edição de uma mensagem ao Poder Legislativo que libera o Estado a fazer a defesa dos servidores acusados por atos praticados no exercício da função. Atualmente, apenas os policiais militares tem defesa garantida pela Defensoria Publica do Estado.

Mendes deu o exemplo do policial que precisa atirar em serviço e, se atingir alguém, depois pode responder por isso na Justiça e tinha que contratar um advogado particular para fazer a defesa.

“Queremos dar segurança para quem trabalha e atua na legalidade. Não é justo que o servidor tenha que pagar do próprio bolso a sua defesa por exercer a função pela qual foi contratado pelo Estado”, disse o governador.

Se aprovado o projeto do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será responsável por fazer a defesa do servidor público.

Mauro tem sinalizado aos servidores públicos. No começo do ano, mandou um projeto que condiciona a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) a uma melhor performance na arrecadação.

Depois propôs um projeto de melhora na arrecadação e chamou na semana passada o Fórum Sindical para uma conversa, na qual destacou o trabalho do governo para aumentar a arrecadação e pagar o reajuste dos servidores. Agora, beneficia o servidor com mais uma ação do Estado, atendendo uma pauta antiga.

 

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