O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, reconheceu que ao assumir a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá o Governo de Mato Grosso irá ultrapassar ainda mais o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O hospital funcionará, por tempo indeterminado, como uma unidade hospitalar estadual de alta-complexidade.
“Todo o esforço do governo é para baixar esses índices que já estão acima do permitido, mas não é na Saúde que esse sacrifício vai ser feito. A saúde contribuiu pouco para queda desse índice, até porque nós temos que contratar mais gente”, declarou o secretário.
Nessa semana, por meio de um decreto de requisição de bens e serviços, o governo assumiu a gestão da unidade filantrópica de saúde, que paralisou os atendimentos em 11 de março devido à extrema crise financeira. Na oportunidade, o Executivo anunciou, ainda, a pretensão de contratar os funcionários atualmente vinculados à Santa Casa.
“Aqueles que desejarem, obrigatoriamente, terão rescisão contratual com a Santa Casa e passarão a ter um vínculo com o Estado. Eles não podem coabitar no mesmo espaço e período em dois vínculos empregatícios”, pontuou Figueiredo.
“Efeito cascata”
O custo mensal para manter o hospital, segundo o governo, será de R$ 12 a R$ 15 milhões. Mesmo assim, o secretário garante que esta foi a melhor decisão que poderia ter sido tomada pelo Executivo estadual. “Pior seria se não tivéssemos tomado essa decisão”.
Segundo ele, desde o fechamento da Santa Casa, o número de processos contra o estado na área da saúde cresceu 40%. “O governo teve um custo superior a R$ 6 milhões somente com decisões judiciais. Esses números ampliam a cada momento. Isso gera um efeito cascata, essa conta só aumenta. O estado vai ter que viabilizar os recursos necessários e teremos o apoio do Ministério da Saúde”.
A LRF e os limites
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com pessoal dos estados não ultrapassem 49% da receita corrente líquida, sob pena de ficar automaticamente impedido de contratar operações de crédito e não poder receber transferências voluntárias da União até regularizar a situação.
Em 2018, último ano de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), segundo um levantamento realizado pelo Tesouro Nacional, Mato Grosso atingiu o percentual de 58%.
