Esquema envolvia propina de R$ 15 mil para falsificar progressão de regimes, diz Fidélis

Denúncia resultou na deflagração da Operação Regressus pela Polícia Civil de Mato Grosso

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Autor da denúncia que resultou na deflagração da Operação Regressus pela Polícia Civil de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (25), o juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, declarou, em coletiva à imprensa, que o esquema envolvia pagamento de propina de R$ 15 mil para falsificação de documentos para progressão de regimes de detentos do Estado.

Conforme Fidelis, o pivô do esquema era seu assessor de gabinete, concursado do Tribunal de Justiça, Pitágoras Pinto de Arruda, envolvido em duas situações distintas. Na primeira delas, descoberta em março, Pitágoras teria desviado R$ 26 mil do pagamento de honorários à psiquiatra que atua na Vara, incorrendo em crime de peculato.

“O governo não possui psiquiatras para realizar exame em presos por crimes como estupros em série e latrocínio, por exemplo, antes de sua reinserção na sociedade. Só fazem exame de sanidade mental, de periculosidade e esse exame é necessário. Então, na ausência do Estado, eu indico a psiquiatra, que recebe R$ 2 mil por exame. Desta vez, no entanto, foi fazer a cobrança dos honorários e percebeu que havia um nome desconhecido que havia recebido outro montante, era o nome da mãe do Pitágoras. Expus o caso a minha diretora e descobrimos que haviam outros 10 recebimentos”, explicou o juiz.

Antes disso, entretanto, o assessor já estava afastado do gabinete, uma vez que, em janeiro, Fidélis havia sido informado que ele tinha sido visto entregando documentos a um bacharel em Direito. “Desde o final do ano passado ele estava faltando muito. Dizia ele que estava com problemas de saúde mental e eu contemporizava, por ser problema de saúde. Quando fiquei sabendo da saída dos documentos, achei muito estranho e fora da realidade da Vara. Não se permite isso aqui, então perdi a confiança. Ele relatou várias situações e pediu para ficar, permiti, mas disse para não pisar mais na 2ª Vara”.

Posteriormente, um colega de trabalho, por meio de um amigo, teria procurado o magistrado para relatar o esquema de progressão de regime que estaria ocorrendo em sua Vara.

“Me disse que estavam falsificam documentos de estudo e de trabalho para garantir o benefício de remição de pena para progressão de regime, do fechado para o semi-aberto, do semi-aberto para o aberto. Cada 3 dias de trabalho reduz 1 de pena e cada 12 horas de estudo, outro dia de pena. Denunciou que pessoas infiltradas da minha Vara faziam a somatória de trabalho com estudo e falsificavam documentos para fazer a progressão. Então lembrei que no começo de dezembro o Pitágoras entregou documentos a um bacharel e me liguei que, de fato, devia estar ocorrendo o esquema”, contou.

Sendo assim, informou a Corregedoria do Tribunal de Justiça e à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil de Mato Grosso. “Escancarei as portas da 2ª Vara para investigação, pois o Poder Judiciário luta por zelar pela transparência total, pela honestidade e se for necessário corta da própria carne para garantir à sociedade a integridade que ela espera de nós enquanto poder”.

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