O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou 12 inquéritos civis para investigar a suspeita de pagamento de propina a deputados estaduais no período de 2003 a 2015. As investigações foram abertas a partir da delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Todos os inquéritos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com a portaria publicada no dia 26 de janeiro, o objetivo é “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa”.
Os investigados são servidores do Legislativo, ex-deputados estaduais e empresas que mantiveram contratos com a Assembleia e supostamente aderiram a esquemas de corrupção.
Propina de R$ 30 mil mensais
Na delação, Riva afirma que, enquanto foi presidente da ALMT, pagou propina no valor de até R$ 30 mil mensais a cada um dos 24 deputados. O dinheiro seria desviado da Assembleia Legislativa por meio de fraudes em contratos firmados com empresas privadas.
Para garantir o pagamento, a Mesa Diretora atuava da seguinte maneira: para firmar contratos, as empresas privadas tinham que se comprometer em devolver parte do dinheiro recebido. O percentual em cada contrato corresponderia até 30%.
Como aderiu à delação premiada – já homologada pelo Judiciário -, José Riva deve ter as penas, nos processos criminais aos quais responde, reduzidas ou até mesmo extintas.
Confira a relação de empresas delatadas e que serão investigadas:
- CAPGRAF Editora, Ind. Com. e Serviços Ltda
- Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda (Allen Informática),
- Editora de Guias Matogrosso Ltda (Guia Atalaia)
- Gráfica Millenium Ltda
- Terezinha das Dores Barros de Arruda (INFORPEL)
- KCM Editora e Distribuidora Ltda (KCM Distribuidora)
- Mundial Viagens e Turismo Ltda (Mundial Viagens)
- Real Comércio e Serviços Ltda,
- Sette Locação de Som Luz e Palco Ltda (LADE Som Luz Palco)
- M Comunicação Visual Ltda,
- Autopetro Califórnia Ltda (Posto Mãe Bonifácia)
- Via Postal Comércio e Serviços Ltda (Agência de Correios Franqueada Poção)
