Com 17 votos favoráveis, 5 contra e uma abstenção, a Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (12), a intervenção por parte da Prefeitura na administração da Santa Casa de Misericórdia. A medida foi justificada com a paralisação das atividades do hospital filantrópico na segunda-feira (11), o que deixou pacientes sem atendimento médico.
Segundo o vereador Toninho de Souza (PSD), o pedido de intervenção partiu da própria Câmara e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda vai decidir se vai acatá-lo. Caberá ao emedebista também nomear uma pessoas para assumir interinamente a direção da unidade de saúde. “O prefeito decidindo pela intervenção, pode ouvir a Câmara [sobre nomes de possíveis interventores]. Temos algumas sugestões, inclusive, do modelo de gestão durante essa intervenção”, explicou o parlamentar.
Antes de encaminhar o caso ao prefeito, a Câmara ainda vai levar o assunto da intervenção à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filatrópicos, presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB). Segundo o tucano, um relatório final deve ser apresentado até a semana que vem.
Entre os que votaram não, o vereador Diego Guimarães (PP) justificou sua posição dizendo entender que a intervenção teria que ser uma medida do Ministério Público Estadual (MPE) e não da prefeitura.
Repasse e paralisação
A paralisação completa das atividades foi justificada pela Santa Casa com o não repasse de R$ 3,6 milhões que havia sido prometido pela Prefeitura de Cuiabá. O dinheiro seria utilizado para o pagamento de parte dos salários dos funcionários da instituição. Ao todo, seis folhas salariais estão em atraso. Os funcionários já ensaiaram inúmeras greves por conta disso.
O repasse deveria ter ocorrido na segunda-feira (11), mas a prefeitura argumentou, por meio de nota, que não o faria por uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que alertava que a Santa Casa era alvo de investigação da Delegacia Fazendária (Defaz). Em entrevista, na manhã desta terça-feira (13), à Rádio Capital FM, o secretário municipal de Saúde, Antônio Possas de Carvalho, reiterou ser esse o motivo.
“Eu não sou louco. Dinheiro público é sagrado”, disse, completando que havia intenção do município em “ajudar a Santa Casa até o último momento, mas ela está sendo investigada por alguma coisa errada”.
Toninho de Souza disse acreditar que a intervenção é o caminho mais rápido para resolver a questão. “O prefeito vai nomear uma pessoa isenta, que possa ser a gestora da Santa Casa. Com essa pessoa, vamos trazer credibilidade à Santa Casa e poder buscar recursos da iniciativa privada. Além disso, o que vier de dinheiro de recurso público, vai ter transparência”, defendeu.
Ainda de acordo com o vereador, a primeira medida a ser adotada com o dinheiro, caso o repasse seja possível, é quitar duas folhas salariais dos funcionários. “Com R$ 3,6 milhões, dá pra pagar até dois salários para quem ganha menos, que é a grande maioria hoje dentro da Santa Casa. E ainda sobra dinheiro para comprar insumos. Já tem estudo de que dá para fazer isso. O problema é que não há credibilidade o suficiente”, destacou o parlamentar.
