O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declinou da competência de julgar a participação de promotores de Justiça, juízes e do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), no esquema de escutas ilegais que ficou nacionalmente conhecido por “grampolândia pantaneira”.
A decisão, do dia 12 de março, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que observou a perda da prerrogativa de foro do ex-governador. Com isso, as investigações foram remetidas à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
No mesmo despacho, o ministro observou que, durante as investigações, o Ministério Público Federal “identificou supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados e promotores de Justiça”, que também passaram a ser investigados pelo caso.
“Por essas razões, de fato, em obediência ao art. 96, III da Constituição Federal, estes feitos especificamente não devem tramitar perante a 1ª instância tendo em vista a prerrogativa de foro dos investigados”, diz trecho do documento.
Com isso, apesar de terem sido remetidos para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apenas o processo contra o ex-governador deverá permanecer ali, além de outras ações referentes ao mesmo esquema que já tramitam na vara.
Quanto às ações envolvendo magistrados e promotores, os documentos já foram enviados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e estão sob relatoria do desembargador Orlando Perri.
Escutas ilegais
O esquema de escutas clandestinas ganhou notoriedade em 2017, quando o Fantástico, da Rede Globo, veiculou denúncia feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Segundo ele, havia no Governo um esquema de grampos ilegais, operado por militares, que teriam interceptado, inclusive, jornalistas, advogados e autoridades.
A lista com os números grampeados foi divulgada em primeira mão pelo LIVRE. Há suspeitas de que diversos outros telefones tenham sido interceptados no mesmo esquema.
Segundo Zaque, o governador foi alertado sobre os grampos por diversas vezes, desde outubro de 2015. O caso resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e dez inquéritos criminais.
Julgamento
Uma das ações resultantes da Operação Esdras, que cumpriu ordem de prisão a coronéis e ex-secretários, investigada na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, tinha julgamento marcado para os dias 20, 21 e 22 de março. No entanto, a sessão foi adiada após pedido de novos interrogatórios. As novas audiências foram marcadas para os dias 16 e 17 de julho, pelo juiz Marcos Faleiros.
No processo, são réus os coronéis PM Zaqueu Barbosa (ex-comandante-geral da Polícia Militar), Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar) e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o cabo PM Gerson Luiz Correa.
