O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) protocolou nessa terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 284/2021 que institui no estado o programa “Escola Sem Partido”.
Antes de ser encaminhado ao plenário para aprovação ou rejeição, o projeto precisa ser submetido à análise da Comissão de Educação e também à da Constituição e Justiça.
O texto do projeto de lei tira do sistema de educação pública e privada de Mato Grosso a suposta função de implantar programas de orientação e educação sexual.
Um dos artigos diz expressamente que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo nas abordagens das questões de gênero”.
Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos
Outra inovação diz respeito à atuação do professor nas salas de aula.
O projeto de lei diz que o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias – e também não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
É proibida também a propaganda político-partidária em sala de aula e o estímulo à participação de manifestações, atos públicos e passeatas.
Contribuir para a pluralidade de conteúdo
Em outro item, o professor deverá contribuir para a pluralidade de conteúdo na área de ciências humanas.
“Tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”, diz.
Ainda caberá ao professor respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
Gravação em vídeo
Outro item do projeto de lei denominado “Escola Sem Partido” permite aos alunos gravarem vídeos das aulas realizadas pelos professores em âmbito público e privado.
A ideia “é permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de terem ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.
