Entidade alega inconstitucionalidade e libera prefeitos de pagar reajuste de 33% a professores

Grupo que representa prefeitos associados afirma que reajuste baixado em portaria do governo federal tem "vácuo normativo"

Imagem Ilustrativa (Foto: Seduc-MT)

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) emitiu nesta terça-feira (15) parecer de inconstitucionalidade da portaria do governo federal que reajusta o salário dos professores em 33,24%. Conforme site Uol, o documento também apresenta um “vácuo normativo” no ganho dos docentes. 

Com isso, os prefeitos ficam liberados a não aplicar o percentual assinado pelo Ministério da Educação (MEC). Abril é o mês considerado base para o reajuste.  

“A Constituição de 1988 chegou ao ponto de dispor que a União não interfira nos Estados, nem no Distrito Federal… a autonomia orçamentária dos municípios é uma garantia essencial de que a Constituição não abre mão”, diz trecho do parecer. 

Em entrevista ao LIVRE, na semana passada, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, apontou para confronto da portaria da União com a Emenda Constitucional (EC) 108/2020. 

O adendo traria uma regra que limitaria o reajuste dos professores do ensino básico a um percentual pouco acima da inflação. A orientação passada pela Associação aos municípios é que seja aplicado o índice dos preços de 2021 (10,5%) e não os 33,24% estabelecidos pelo governo federal. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que, somente em 2022, o impacto da aplicação dos reajuste seria de R$ 538 milhões para os 141 municípios de Mato Grosso. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPesquisa aponta que exercícios ajudam a reverter condição física ligada à AIDS
Próximo artigoEstudo aponta as capitais brasileiras com população mais endividada