Governo federal propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
O governo federal apresentou uma proposta que pode eliminar a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca reduzir em até 80% o custo do processo, que atualmente chega a cerca de R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto está em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta tem como objetivo modernizar o sistema e torná-lo mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Com o novo modelo, os candidatos poderão escolher diferentes formas de preparo para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou até de forma digital, oferecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta também retira a obrigatoriedade de carga horária mínima nas aulas práticas. Assim, o candidato poderá optar por contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, adaptando o aprendizado às próprias necessidades.
De acordo com o ministério, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. A expectativa é que, ao baratear e simplificar o processo, mais pessoas passem a dirigir de forma regularizada e segura.
Além disso, a medida prevê credenciamento digital para instrutores autônomos e uso de plataformas tecnológicas que conectem candidatos e profissionais, com agendamento, geolocalização e pagamento digital — semelhante a aplicativos de mobilidade.
📍 Consulta pública: Participa + Brasil (disponível até 1º de novembro)
📄 Fonte: Agência Brasil
