Energisa é multada em R$ 3 milhões por cortes de energia durante a pandemia

Procon-MT abriu investigação após receber reclamações de consumidores

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, Energisa, foi multada pelo Procon-MT em cerca de R$ 3,1 milhões. A empresa é acusada de descumprir a lei estadual que proibiu os cortes no serviço durante o período da pandemia.

A lei foi publicada no dia 26 de abril e prevê um período de 90 dias durante o qual não pode haver haver cortes de energia elétrica. O argumento é a crise econômica e desemprego causados pela pandemia.

No Procon, as investigações tiverem início neste mês. Elas foram embasada em reclamações registradas pelos próprios consumidores.

No total, de acordo com o Procon, a Energisa cometeu uma quantidade de infrações que totalizariam uma multa de R$ 26,7 milhões. O órgão de proteção dos consumidores, no entanto, está limitado a um teto de R$ 3 milhões em multa, previsto em uma lei federal.

Recusa no religamento

Ainda de acordo com o Procon-MT, a Energisa chegou a ser notificada para religar os serviços que haviam sido suspensos por falta de pagamento. A empresa, contudo, não teria acatado a determinação e, por isso, foi multada.

O entendimento da Energisa sobre o caso seria que apenas famílias de baixa renda ou que demandam atendimento hospitalar em domicílio estariam protegidas pela regra de impedimento de corte.

O Procon, no entanto, sustenta que essas regras constam somente em uma resolução aprovada em março pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei estadual, promulgada em abril pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é mais abrangete.

A multa foi aplicada na última segunda-feira (24) e a Energisa tem prazo de 10 dias para pagar o débito ou contertá-lo.

O que diz a Energisa?

Em nota, a Energisa afirmou que está analisando a notificação do Procon. Destacou também que já cumpre as regras sobre o corte estabelecidas pela Aneel, instituição que regula o setor de energia elétrica no país.

Para os consumidores que possuem débitos, a Energia ainda disse que tem mantido condições facilitadas de pagamento para evitar acúmulos de contas atrasada e transtornos futuros a essas famílias.

“Todos os canais de contato estão prontos para atender clientes que precisarem de apoio neste momento. São eles: 0800 646 4196, WhatsApp GISA 065 99999-7974, aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br”, diz trecho da nota.

(Com Assessoria)

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