A Justiça Estadual negou o pedido de gratuidade de custas processuais solicitado pelo empresário Roberto Peregrino Morales Junior. Ele é um dos réus na segunda fase da operação “Seven”.
O valor das custas que o empresário solicitou isenção de pagamento é de R$ 502,86, sendo R$ 376,85 para recolhimento da guia de custas e R$ 126,01 para recolhimento da guia de taxa.
“O embargante foi intimado acerca do indeferimento da gratuidade da justiça, bem como para cumprir integralmente a decisão de fls. 46 e promover o recolhimento das custas”, conforme trecho da decisão do juiz da Sétima Vara Criminal, Marcos Faleiros, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18).
Operação Seven
A operação Seven, da qual Roberto é um dos réus, apura suposto esquema de superfaturamento de R$ 7 milhões dos cofres públicos, por meio do pagamento pela desapropriação de uma área rural que já pertencia ao Estado, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente pelo médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
A segunda fase da operação Seven apura o destino do valor desviado, que teria sido “lavado” pelos integrantes do esquema para ocultar os crimes.
O ex-secretário de Estado, na gestão Silval Barbosa, Pedro Nadaf, que é réu confesso, afirma que comprou a fazenda de Roberto com recursos desviados da desapropriação feita pelo Governo. Ele ainda disse que deixou a propriedade, avaliada em R$ 5,9 milhões, em nome do ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso Marcos Amorim da Silva – um laranja.
O empresário afirmou, em depoimento, ter sido vítima de um golpe praticado pelo ex-diretor do Sesc e por Nadaf. Roberto Morales garante que não vendeu a fazenda ao ex-secretário, tendo arrendado a fazenda por um período de três meses.
Ele afirma ainda que apenas deu uma procuração para o ex-diretor do Sesc para que ele negociasse a venda da área, mas isso não teria sido concretizado.
Nadaf reafirmou em audiência realizada em julho deste ano que o dinheiro recebido na desapropriação fraudulenta de uma área era para pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Também são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o ex-secretário de Estado Marcel Souza de Cursi.
Durante audiência, Nadaf afirmou ao juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues que Marcel de Cursi, também ex-secretário de Estado na gestão passada, não teria recebido propina da desapropriação da área rural.
