Uma empresa do setor imobiliário está em busca de cancelar a escritura de uma fazenda, que foi ocupada e, inclusive, teve a área usada para reforma agrária. Além de não querer mais a propriedade, os empresários querem que seja suspensa a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
Em primeira instância, a decisão judicial definiu que a Prefeitura de Barra do Garças e nem o cartório da cidade eram parte legítimas no processo, o que resultou na extinção da ação.
Contudo, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça na segunda-feira (8) e as partes foram consideradas legítimas para resolver o problema.
O advogado da empresa explicou que a área, conhecida como Fazenda Jaraguá, era de propriedade da empresa, mas que seus clientes nunca tomaram posse efetiva da área.
Então, o local foi invadido e os órgãos governamentais de regularização fundiária a incorporaram a de outra matrícula, na cidade de Canarana.
Porém, a empresa não quer discutir o imbróglio, apenas quer que a matricula da fazenda de sua propriedade seja oficialmente cancelada e que, assim, não precise mais pagar os impostos.
Com a decisão do TJ, a empresa terá a chance de tentar resolver o problema na 1ª Instância novamente.
