Empresa que compõe Consórcio VLT é condenada por cartel em licitações

Além da CAF, que também foi vencedora da licitação do VLT em Mato Grosso, outras 10 empresas foram condenadas

Ednilson Aguiar/ O Livre

A empresa CAF Brasil Indústria e Comércio, que compõe o Consórcio VLT em Mato Grosso, foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – que atua contra o abuso de poder econômico – por formação de cartel em licitações públicas de transporte.

Segundo o órgão, a CAF teria atuado em conjunto com outras 10 empresas (veja lista ao final da matéria) para fraudar licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Na decisão desta segunda-feira (8), ficou estipulado o pagamento de multas que, juntas, somam R$ 515,6 milhões.

Ao menos 26 editais teriam sido prejudicados pelo cartel, organizado para dividir de mercados, fixar preços, ajustar condições, vantagens e formas de participação em licitações.

As investigações foram movidas pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MPSP), e pela Superintendência-Geral do Cade ainda em 2013, quando a empresa alemã Siemens firmou acordo de leniência.

Em busca e apreensão nas empresas suspeitas de participação no cartal, foram colhidos diversos documentos e até planilhas com tabelas de alocação das licitações e valores de propostas a serem apresentadas.

Além das empresas, 42 pessoas jurídicas foram condenadas ao pagamento de multas cujo valor total é de R$ 19,5 milhões.

VLT em Cuiabá

A CAF é uma das empresas que compõem o Consórcio VLT, formado ainda pela Santa Bárbara, CR Almeida, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. O grupo foi vencedor de licitação aberta no governo Silval Barbosa para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, com um contrato de mais de R$ 1,066 bilhão.

O modal deveria estar concluído até 2014, para a Copa do Mundo da FIFA, na Capital. Contudo, o mês do Mundial chegou e nem 40% do projeto tinha sido executado.

Passado o Mundial, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses, sem que nenhum ferro a mais fosse assentado. Quando Pedro Taques assumiu o Governo, ele tentou renegociar a obra, em uma discussão que foi parar na Justiça Federal. No fim, a empresa conseguiu aditamento de mais  R$ 922 milhões para a conclusão do modal.

Entretanto, a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, em 2017 viria a por fim ao novo contrato. A investigação surgiu após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, na qual afirmou que a organização criminosa usava o VLT para lavagem de dinheiro.

Com a investigação pesando contra o Consórcio VLT, o governo rompeu o contrato.

Mais uma vez, a novela do VLT foi parar na Justiça, já que o grupo não aceitou a rescisão unilateral. No mês de junho de 2019, então, o Tribunal de Justiça decidiu homologar o fim do contrato.

O Consórcio VLT ainda recorre na Justiça.

Confira a lista de empresas condenadas abaixo:

Alstom Brasil Energia,
Bombardier Transportation Brasil,
CAF Brasil Indústria e Comércio,
IESA Projetos Equipamentos e Montagens,
MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários,
Mitsui & Co Brasil,
MPE – Montagens e Projetos Especiais,
TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira,
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços,
Temoinsa do Brasil, e TTrans Sistemas de Transportes

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