Empresa ligada ao presidente da ALMT é acusada de vencer licitações e não entregar obras

Nortec, empresa integrante do Consórcio Couto Magalhães, do qual o deputado estadual Eduardo Botelho é um dos sócios, cozinha em banho-maria obras importantes no setor educacional

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre

Quando nasceu a sobrinha de Vinícius Gabriel Quadros, 16, a construção da creche do Residencial Ataíde Ferreira, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), já tinha sido anunciada. Hoje, três anos depois, os pedreiros contratados pela Nortec Consultoria, Engenharia e Saneamento Ltda ainda se esforçam, com as poucas ferramentas disponíveis, para concluir o muro que vai cercar a unidade.

Sócio da construtora e engenheiro responsável pela obra, João Bastos de Pinho Filho afirma que 55% da creche “já” está concluída. Restando terminar o acabamento das paredes e piso, segundo ele, a estimativa é de que em sete ou oito meses o prédio seja entregue à prefeitura.

A família de Vinícius não acredita. Foram muitas as paralisações e retomadas do empreendimento e, nos últimos quatro meses, de acordo com um dos pedreiros que trabalhava no local quando a reportagem do LIVRE esteve por lá, apenas três lados do muro foram erguidos.

Não é para menos. Em plena terça-feira (3), só cinco homens trabalhavam na obra que precisa ter 1,5 mil metros quadrados de área construída. Eles usavam pás e pedaços de paus para marcar o chão do local onde o muro, um dia, vai passar.

Construção da creche no Residencial Ataíde Ferreira anda a passos lentos, sem mão de obra e ferramentas adequadas (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Sem salários

Uma realidade parecida com a de outras duas creches que a Nortec também constrói há cerca de três anos em dois bairros da região. No Residencial Parque Sabiá, as obras também pararam e foram retomadas há cerca de quatro ou cinco semanas.

Haviam parado, segundo dona Ivone, que mora bem em frente à obra, porque os pedreiros se recusaram a continuar trabalhando sem receber os salários. Um dos três funcionários que na terça-feira estava no local – também tentando construir um muro de forma arcaica – confirmou.

“Direto passa gente aqui na frente e fala para a gente: ‘não trabalha para esses filhos da p…, não. Eles não vão te pagar’”, disse o rapaz de seus 30 e poucos anos, que preferiu não se identificar, mas reconheceu não ser pedreiro “de profissão”.

“Vim de outra cidade e não achava emprego da minha área, então aceitei esse aqui”.

Creche do Parque Sabiá é a, visivelmente, mais atrasada das três obras que a Nortec tem em Várzea Grande (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

No Jardim Cidade de Deus, não muito longe dali, Antônio Fernando Arruda Júnior, 30 anos, não se importou em dizer seu nome para a reportagem. Ele já tem planos bem definidos: vai receber o salário deste primeiro mês de trabalho e procurar outro emprego.

Também já foi alertado pelos vizinhos da obra que outros pedreiros abandonaram o serviço porque a Nortec não os pagou. Mas esse não é o único problema.

“Eles cobram que a gente faça alguma coisa, mas não trazem material e nem ferramentas. Hoje pela manhã, eu cavei o buraco onde vai passar a fundação do muro porque era o que dava para fazer. Agora estou aqui, de braços cruzados e pernas cruzadas, porque não tem como continuar”.

Eram por volta das 11 horas da manhã e o expediente exigido pela Nortec de seus pedreiros só terminaria às 17 horas, após um intervalo de duas horas para o almoço.

Antônio Fernando afirma passa parte dos dias sem poder trabalhar, por falta de ferramentas (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Sócio influente

A Nortec foi criada em 1996 pela economista e contadora Elaine Luiza Nunes da Silva Moraes e o engenheiro João Bastos de Pinho Filho. Nasceu com um capital social de aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Em 2009, tornou-se sócia da construtora Nhambiquaras e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho, no Consócio Couto Magalhães, cujo objetivo, segundo descrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é construir estações e redes de distribuição de energia elétrica.

(Foto: Reprodução)

Uma pesquisa nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso pelo CNPJ do Consórcio mostra que, aparentemente, não existem obras públicas sendo feitas por ele.

Exatamente o oposto da Nortec, que se mantém vencendo licitações em Mato Grosso. E, apesar disso, em sua sede, num prédio comercial de luxo no bairro Quilombo, em Cuiabá, ninguém costuma ser visto, segundo funcionários de empresas que funcionam no mesmo andar.

Vizinhos da sede da Nortec disseram ao LIVRE acreditar que a sala serve apenas como arquivo (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Especializada em atrasar obras

Só em Várzea Grande, cada creche que a Nortec está construindo tem preço estimado em aproximadamente R$ 2 milhões. São obras que fazem parte de um pacote de sete unidades previstas para o município – ao custo total de R$ 15,4 milhões – e financiadas pelo programa Pro-infância, do governo federal.

Cada creche deve atender quase 200 crianças em período integral ou pouco menos de 400, se a prefeitura optar por fazer dois turnos de aulas.

Até fevereiro de 2019 – quando a Prefeitura de Várzea Grande concedeu mais 12 meses de prazo para a conclusão das obras –, a Nortec já havia recebido por volta de R$ 1,4 milhão pelas três creches.

Oito meses antes, em junho de 2018, o que a prefeitura enviou à empresa foram notificações extrajudiciais, reclamando da demora. Nos documentos, a administração do município reiterava estar com os pagamentos em dia e, sendo assim, não haveria justificativa para as paralisações.

(Foto: Reprodução)

Segundo o engenheiro João Bastos, a parte que cabia à Prefeitura de Várzea Grande, de fato, foi paga corretamente. Já o governo federal atrasou os repasses e, por isso, as obras acabaram atrasando.

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) confirma. A obra do Residencial Ataíde Ferreira foi fiscalizada em maio de 2018 e o documento produzido aponta que a prefeitura fez pagamentos com recursos próprios, quando deveria ter aguardado repasse de parte do valor pelo governo federal.

Em sua defesa, o secretário de Educação do município, Sílvio Fidélis, argumentou à CGU que tomou a iniciativa para que a obra não parasse.

Quando os fiscais federais estiveram no local, o prazo inicialmente acordado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Nortec – 12 meses para a entrega da creche pronta – já havia sido ultrapassado em aproximadamente 60 dias e só 20% da obra estava concluída.

Em uma sala improvisada no meio de uma das obras, o engenheiro João Bastos, sócio da Nortec, guarda os projetos das creches (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Não foi a primeira vez que a Nortec atrasou uma obra pública. Em 2014, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) notificou a empresa a entregar de uma vez por todas as ampliações de três escolas estaduais.

Ela havia sido contratada para construir laboratórios em escolas localizadas em Poconé, Barra do Bugres e Tangará da Serra, além de promover reparos nas estruturas já existentes.

Os contratos haviam sido firmados em 2010 e, três anos depois, a Seduc instaurou processos administrativos para apurar a não execução de parte do que havia sido acordado.

Segundo a Pasta, esses processos acabaram extintos em 2014, quando a Nortec solucionou os problemas e, enfim, entregou as obras. Desde então, a Seduc não contratou novamente a empreiteira.

Não precisava ser assim

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas, Ismar Viana, afirma que a legislação brasileira protege prefeituras e governos contra empresas que atrasam obras.

Segundo ele, as próprias administrações públicas ou o tribunais de Contas podem mover processos e tornar essas construtoras inidôneas, impedindo-as de participar de outras licitações.

Isso não ocorre na prática, no entanto, porque – principalmente as prefeituras – não teriam servidores capacitados para isso, ou seja, “um controle interno bem estruturado”, nas palavras do vice-presidente.

Viana afirma que o fato de muitos desses funcionários públicos serem contratados – o que faz com que haja troca de pessoal a cada troca de gestão – impede uma continuidade no trabalho de fiscalização dos contratos.

“O que acontece é que as prefeituras acabam preferindo fazer outra licitação, para trocar de empresa e resolver o problema momentaneamente”, ele diz, destacando que medidas como essa também contribuem para tornar as obras mais caras e demoradas.

O que dizem os citados?

A reportagem do LIVRE perguntou à assessoria do deputado estadual Eduardo Botelho se ele tem conhecimento sobre os atrasos da Nortec em contratos públicos e em que tipo de obras ele é sócio da construtora, por meio do Consórcio Couto Magalhães (do qual é um dos donos).

Já à Nortec, o LIVRE perguntou quais motivos levaram ao atraso de mais de dois anos na entrega das creches de Várzea Grande, porque só cinco funcionários atuavam em cada obra e que tipo de contratos a empresa possui via o Consórcio Couto Magalhães.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Várzea Grande. Quis saber por que, além de não rescindir os contratos – dado o atraso nas obras –, ainda fez aditivos de prazo e valor para a conclusão das creches. Também se a Nortec apresentou alguma justificativa e estimativa de quando as obras serão entregues.

Até o momento, nem a assessoria do deputado, nem a Nortec, nem a Prefeitura de Várzea Grande responderam aos questionamentos. O espaço continua aberto a manifestações.

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1 COMENTÁRIO

  1. Esse site deve estar equivocado com todas essas informações, Nortec nunca foi do Deputado Botelho e outra se tem atraso nas obras, por falta de repasse do governo federal, não tendo esses repasses não tem como tocar uma obra desse tamanho com conversa fiada e difamação não se constroe um palmo de muro, assim empresas no Brasil não aguenta quebram, pq precisa ter incentivos.

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