Uma empresa do município de Nova Mutum (244 km de Cuiabá) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) depois de fechar um contrato de consórcio de uma motocicleta com um adolescente de 14 anos. O acordo, segundo a Justiça, não contou com o consentimento dos pais do jovem.
A empresa terá que pagar R$ 11 mil por danos morais e ainda devolver toda a quantia paga no consórcio.
Em 2010, o próprio adolescente procurou um revendedor e firmou o acordo. Segundo o TJMT, ele pagaria 60 parcelas no valor de R$ 111,27. Depois de um tempo, porém, a empresa passou a cobrar 72 parcelas.
Orientado por um funcionário, o pai do menor fez um lance e foi contemplado no consórcio. Ao tentar retirar o veículo, porém, ele foi impedido.
Segundo a empresa, os dados cadastrais estavam “incoerentes”, uma vez que a idade do contratante havia sido alterada. Além disso, um revendedor havia assinado o contrato como sendo responsável pelo menor.
Além da indenização, a empresa também deverá pagar multa.
