Empresa de familiares do presidente da ALMT acumula 56 processos no fisco

Botelho e familiares têm participação societária em pelo menos cinco empresas, em sua maioria fornecedoras de serviços a órgãos públicos

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Familiares do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), são donos de uma empresa que acumulou 56 processos administrativos de natureza tributária no Ministério da Economia nos últimos 6 anos. Os dados são públicos e foram obtidos mediante consulta ao site do órgão na internet.

Trata-se da Construtora Nhambiquaras Ltda, cujo nome consta entre os contribuintes inscritos no serviço de Comunicação e Protocolo (Comprot), disponibilizado pelo antigo Ministério da Fazenda, associado a dezenas de autuações de natureza tributária.

O mais recente desses processos – todos são de caráter administrativo e ainda em tramitação – foi protocolado em setembro deste ano e teve origem na delegacia da Receita Federal de Cuiabá.

A última movimentação dos autos, conforme o site, ocorreu em 8 de outubro de 2019 e teve por destino o Serviço de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal do município.

A Nhambiquaras pertence a Rômulo Cesar Botelho e Eduardo Rodrigo Botelho, respectivamente irmão e filho do presidente da Assembleia, ambos sócios-administradores.

Constituída em 8 de março de 1999, a empresa tem como atividade econômica principal a realização de “obras de urbanização” para ruas, praças e calçadas.

O objeto social da companhia, porém, é muito mais amplo e lhe permite atuar nas mais variadas atividades relacionadas a construção civil e infraestrutura.

Com capital social de R$ 12 milhões, de acordo com seu cadastro da Receita Federal, a Construtora Nhambiquaras está formalmente habilitada a empreender outras 29 atividades secundárias, de extração de areia, cascalho e pedregulho, passando pela construção de edifícios, barragens e represas para geração de energia elétrica, manutenção de estações e redes de telecomunicações, até a coleta de resíduos não perigosos, dentre outros itens.

Botelho e o fisco

Como a Nhambiquaras, o deputado Eduardo Botelho tem pendências administrativas com o fisco. Nos últimos cinco anos, há pelo menos um caso registrado no sistema do Ministério da Economia aberto à consulta pública.

Protocolado em 2015, trata-se de um “pedido de parcelamento na internet – assuntos tributários”.

Bereré

Atualmente, Botelho e familiares têm participação societária em pelo menos cinco empresas, em sua maioria fornecedoras de serviços a órgãos públicos.

O número não inclui a Santos Treinamento e Capitação de Pessoal Ltda, protagonista da Operação Bereré, da qual o deputado foi sócio entre 2009 e 2014, de acordo com o Ministério Público.

Segundo a investigação, a Santos Treinamento teria sido usada para lavar dinheiro desviado do Detran de Mato Grosso e destinado ao pagamento de propina.

Devido a manobras jurídicas dos envolvidos, o processo relacionado à Operação Bereré ainda está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As práticas ilegais atribuídas a deputados, entre os quais o presidente da Assembleia, acabaram caracterizadas como captação de dinheiro para “caixa-dois” de campanhas eleitorais e, devido a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), serão investigadas pela Justiça Eleitoral, na qual o processo deve começar a tramitar agora, em novembro.

O que diz Eduardo Botelho?

A reportagem do LIVRE tentou contato com o deputado Eduardo Botelho por meio de sua assessoria de imprensa, mas, novamente, não teve os questionamentos respondidos.

O LIVRE não conseguiu contato com os administradores da Nhambiquaras.

O espaço está aberto para manifestações.

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