Ednilson Aguiar/O Livre
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, afirmou que o governo estadual vai se esforçar para cumprir a meta de pagar R$ 10 milhões por mês em emendas parlamentares indicadas pelos deputados estaduais. Porém, ele não deu garantias de que esse valor será cumprido.
“A meta é o esforço do caixa. Vamos tentar alcançar R$ 10 milhões por mês, que é o que os deputados entendem que não atrapalharia o caixa do Estado”, declarou o secretário em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11), durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
“Com a melhora gradativa da economia, o Estado vai pagar cada vez mais. Mas sem prejudicar áreas sensíveis como a saúde”, disse.
Segundo José Adolpho, este ano já foram pagos cerca de R$ 25 milhões em emendas, dos R$ 130 milhões acordados com os deputados estaduais.
Ele afirmou ainda que o governo vai priorizar os pagamentos que foram apontados pelos deputados como prioritários. “A emenda é do parlamentar, e essa decisão é de cada parlamentar”, disse.
Sem climão
Ele negou ainda que houvesse clima ruim com os deputados em função da falta desses pagamentos. Lembrou que, inclusive, a base aliada já prometeu apoio à eventual candidatura à reeleição do governador Pedro Taques (PSDB) em 2018.
“Nunca senti clima nenhum. Em toda relação sempre vão aparecer problemas pontuais uma hora ou outra. No jantar desta semana, os deputados da base mostraram que estão coesos na defesa do governo, inclusive prontos para o embate eleitoral, mesmo que o governador não tenha definido sua candidatura à reeleição”, afirmou.
O governador Pedro Taques também negou estar com problemas com sua base em função dos atrasos nos pagamentos. “Está tudo certo, independente de emendas. A emenda é um dever legal e estamos tratando disso com tranquilidade”, disse ele em entrevista.
Emendas impositivas
As emendas parlamentares são parte do orçamento do governo que tem seu destino decidido pelos deputados. A regra consta na Emenda Constitucional nº 69, que fixa ao Poder Executivo a obrigação de reservar 1% da Receita Corrente Líquida (LRF) para isso.
A emenda prevê ainda que os deputados apliquem 25% deste dinheiro em programas voltados para a educação; 12% em ações da saúde pública; 6,5% em esporte e 6,5% em cultura. Os 50% restantes podem ser destinados a quaisquer iniciativas que os parlamentares julgarem necessárias.
