Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) tem 10 dias para se manifestar na Justiça quanto ao pedido formulado pelo vereador Felipe Wellaton (PV), que requereu seu afastamento.
O despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi publicado no Diário de Justiça desta terça-feira (15).
O processo foi protocolado em setembro de 2017, depois que a delação do ex-governador Silval Barbosa veio à tona. Nela, Silval afirma ter pago mensalinho para deputados estaduais, entre eles Emanuel Pinheiro. Depois, um vídeo no qual Emanuel aparece recebendo o suposto dinheiro de propina foi divulgado na imprensa.
Segundo o vereador explicou na ação, depois do escândalo, a Câmara de Cuiabá chegou a abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. Na época, também falava-se da possibilidade de cassação do mandato de Emanuel, devido a suposta conduta ímproba.
Felipe Wellaton ponderou que, para evitar a cassação, Emanuel assinou o Decreto n. 6.343/2017. Por meio dele, fez uma suplementação orçamentária em favor da Câmara de Cuiabá. No entanto, para isso, precisou “anular diversas dotações orçamentárias, ainda que parcialmente”.
Por isso, ele pediu na Justiça a anulação do decreto, e o afastamento de Emanuel Pinheiro da função de prefeito.
Depois do pedido do vereador, a Câmara de Cuiabá chegou a entrar na Justiça pedindo o indeferimento da ação. Segundo o juiz observou, a Câmara sequer justificou a interferência no assunto, vindo a, simplesmente, “atravessar a petição”.
Acontece que a base de Emanuel na Câmara é expressivamente superior ao número de vereadores oposição. A CPI do Paletó, por exemplo, apenas foi possível após forte articulação e, ainda assim, acabou judicializada. Os trabalhos apenas retornaram nesse mês de outubro, por decisão judicial.
Agora, dois anos depois, o juiz retomou a análise do pedido de Wellaton. No dia 11 de outubro, ele determinou que Emanuel se manifeste, em 10 dias, sobre as alegações levadas por Wellaton.
Cabe destacar que, também do Diário de Justiça desta terça-feira, outra ação, movida por Valfran Miguel dos Anjos, tem o mesmo decreto como objeto. Ele também pediu que o juiz anule o ato de Emanuel. Sobre esse caso, o prefeito também recebeu o prazo de 10 dias para se manifestar.
