Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) autorizou a Procuradoria Geral do Município a ingressar com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que limita o funcionamento do comércio e impõe toque de recolher em todo o território estadual.
O anúncio foi feito pelo próprio prefeito em live transmitida pelas redes sociais no início da noite desta quarta-feira (3).
Emanuel pregou respeito à decisão do Tribunal de Justiça, mas classificou o decreto do Executivo estadual como “insensível” e “cruel” e disparou críticas ao governador.
“A gente precisa de um líder com uma postura de respeito, equilíbrio e serenidade, principalmente, em um momento tão difícil como o que estamos passando. O senhor diz que é empresário, mas se fosse empresário, estaria entendendo a dor de seus colegas e a angústia dos trabalhadores, com medo de perder seus empregos. Pare com isso, governador, eu sei que o senhor é despreparado, mas aí já é demais”, disparou.
Pelo decreto do governo do Estado, todas as atividades econômicas devem encerrar as atividades às 19h. A medida entrou em vigor desde esta quarta-feira.
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“O desemprego ronda a vida dos trabalhadores causando medo, receio, depressão, crises emocionais e vários outros agouros. No setor produtivo, as medidas são tomadas e anunciadas sem planejamento, sem diálogo respeitoso com quem produz, com quem gera emprego e renda e precisa trabalhar mesmo em tempos de pandemia”.
Com relação à crítica de que não patrocinou a abertura de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para comportar pacientes diagnosticados com a covid-19, Emanuel disse que se trata de uma responsabilidade do Estado e do governo federal.
“O município só executa, mas a responsabilidade de financiar novos leitos é do Estado e da União. O senhor não sabia disso? O senhor quer que eu abra leitos? Repasse o recurso para Cuiabá. Recebeu R$ 5 bilhões no ano passado para combate à pandemia. Tem recursos suficientes para passar para todos os municípios”, concluiu.