O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), repudiou a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que suspenda a transferência da gestão do novo Pronto-Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública e declarou, na tarde desta quinta-feira (13), que irá recorrer imediatamente da decisão.
Para o chefe do Executivo Municipal, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu a medida cautelar de maneira singular e unilateral. “Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato”.
O prefeito ainda assegurou que não irá recuar em nenhuma decisão já tomada em relação ao novo Pronto-Socorro, inclusive, da inauguração marcada para 28 de dezembro, com a presença do presidente da República, Michel Temer (MDB).
“Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Não irei retroceder em nada para entregar uma saúde de qualidade para nossa população”, ressaltou.
A decisão
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado, Jaqueline Jacobsen, concedeu a medida cautelar em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Saúde e Meio Ambiente, sob argumento de indícios de irregularidades na transferência da gestão do novo Pronto-Socorro à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“Indícios de que a transferência desencadeará uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana”, sustentou a conselheira.