Quem tem dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e multas com a Prefeitura de Cuiabá vai poder aproveitar o 13º salário para resolver as pendências e receber até 95% de desconto na cobrança de juros e multas.
A negociação é parte do mutirão fiscal que se estende até o dia 22 de dezembro.
Neste ano, em razão da pandemia, a negociação será feita de forma online. Para conferir as condições basta acessar: www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Os descontos de 95% nas multas e juros são para os títulos que forem quitados à vista. Mas o contribuinte também poderá parcelar em até 48 meses os créditos tributários ou fiscais vencidos. Neste caso, os descontos variam de 30% a 60%.
Um detalhe do mutirão é que só entram nessas condições especiais dívidas com data até 31 de dezembro de 2018.
Também poderão ser negociados os créditos não tributários decorrentes de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente vencidos até dezembro de 2018 ou pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que venceram até 31 de setembro de 2018.
Estes débitos poderão ser liquidados com até 50% de desconto no pagamento à vista, ou parcelados em até 48 meses, com descontos que variam entre 10% e 35%.
Canais de atendimento
Os contribuintes que não conseguirem concluir a negociação por meio do site (www.refis.cuiaba.mt.gov.br) podem ter atendimento presencial das 8h às 17h, apenas em casos excepcionais, com capacidade limitada, observando as medidas sanitárias para prevenção à covid-19, nos seguinte endereços:
- Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro.
- Procuradoria-Fiscal do Município, situada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
Nos casos de multa da Semob, os atendimentos serão realizados na própria secretaria, localizada na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro Porto.
Há também telefones e WhatsApp disponíveis para atendimento, das 8h às 17h.
- Procuradoria Fiscal do Município: (65) 99223-6668/98448-5830/99251-3390 – E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
- ISSQN – (65) 98453-6949/99227-7942/99226-7561 – E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
- Semob: (65) 3315-4284/99215-5186/99235-6950 – E-mail: mutirão.semob@cuiaba.mt.gov.br
(Com Assessoria)
