O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallaganol criticou a possibilidade de que as Assembleias Legislativas dos Estados votem, e libertem, deputados estaduais presos em operações contra a corrupção. Dallagnol é chefe das investigações da Operação Lava Jato, que identificou o pagamento de cerca de R$ 6 bilhões em propinas de empreiteiras a políticos de diversos partidos.
“Na minha perspectiva isso não faz nenhum sentido. É o Judiciário que tem a última palavra sobre a Justiça. É ao Judiciário que cabe decidir sobre a prisão, ou não, de um parlamentar”, disse.
O procurador da Lava Jato esteve no Centro de Eventos do Pantanal para participar do Encontro Mato-Grossense de Estudantes e Profissionais das Áreas de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing (Ecomep). O LIVRE é um dos apoiadores do evento.
Com a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM) na 2ª fase da Operação Bereré, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se movimentou para soltá-lo por meio de uma votação no plenário da Casa. Um parecer da Procuradoria Geral do Legislativo chegou a ser emitido no sentido de permitir a votação.
Savi é investigado por suposta participação em um esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Em outubro do ano passado, o legislativo votou e soltou o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por suposta obstrução de Justiça durante a Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal.
Desta vez, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recomendou, em sua decisão, que o mesmo expediente não fosse utilizado. Ele ainda afirmou que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC) poderiam ser penalizados por obstrução da justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa.
“Essa decisão dada aqui em Mato Grosso, reconhecendo a possibilidade de o legislativo liberar os deputados, é baseada em um precedente altamente controverso estabelecido na Suprema Corte, que infelizmente estabeleceu essa possiblidade de congressos ou assembleias terem a última palavra, quando em uma democracia a última palavra sobre assuntos de Justiça deveria caber à Justiça”, disse Deltan Dallagnol.
Política contra a corrupção
Em sua palestra, Dallagnol defendeu que a única possibilidade de combate à corrupção se daria por meio de reformas e mudanças no sistema político e na democracia brasileira. Ele criticou o que chamou de “soluções radicais” propostas em meio à indignação social pela imensidão dos casos de corrupção que vêm à tona diariamente no país.
“E nesse desespero eu vejo muitas pessoas buscando soluções radicais. Mas acredito que o caminho não pode ser esse. A única solução é mais democracia. A única solução é a política e com políticos decentes que, sim, existem”, afirmou.
Em 2016, o MPF propôs um pacote de dez medidas contra a corrupção que naufragou durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Dallagnol defendeu um novo pacote, que está atualmente em fase de elaboração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Transparência Internacional.
As entidades têm cerca de 70 propostas, divididas em 12 frentes, para reduzir o desvio de dinheiro público e a impunidade. São medidas para maior responsabilização dos agentes públicos, como a redução do foro privilegiado e a criminalização de atos ilícitos de agentes públicos, para a ampliação da democracia e da transparência partidária, entre outras.
O procurador propôs que a população vote, nas eleições marcadas para outubro deste ano, apenas em candidatos sem envolvimento em casos de corrupção, que tenham compromisso com a democracia e ainda que se comprometam com o novo pacote de medidas contra a corrupção.