Em Cuiabá, Justiça nega prioridade a farmacêuticos na vacinação contra covid-19

Magistrado entendeu que sindicato não detém legitimidade para propor ação. Profissionais alegam que prioridade foi estabelecida pelo governo federal

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques negou pedido de liminar para priorizar a vacinação contra a covid-19 de farmacêuticos em Cuiabá.

A decisão foi publicada na terça-feira (27) e dada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma).

O sindicato alegava que, conforme ofício do Ministério da Saúde, os farmacêuticos estão incluídos na campanha nacional de vacinação como grupo prioritário. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá estaria violando uma orientação do governo federal.

Entretanto, o magistrado entendeu que o Sindicato não detém, em princípio, representatividade para postular pelos direitos de “todos os demais colaboradores de Farmácias e Drogarias que o auxiliam, tais como atendente, caixa, limpeza, motoqueiros, office-boy”, devendo a demanda ser submetida ao contraditório.

“Desse modo, muito embora se revele compreensível e legítima a preocupação da parte autora com relação à saúde dos profissionais por si representados, não vislumbro a presença da probabilidade do direito necessária à concessão da medida pleiteada”, diz um dos trechos da decisão.

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