Em busca de equilíbrio, MT pode contrair novos empréstimos

Governo federal busca implantar um Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo declarou que o governo de Mato Grosso tem interesse em aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que pode ser implantado pelo governo federal por meio do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O projeto de lei complementar que prevê a criação do plano foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).

De acordo com Gallo, as leis aprovadas em Mato Grosso em janeiro deste ano dão condições para o Estado aderir ao programa. “Já aprovamos algumas leis que promovem o equilíbrio fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que prevê o atingimento de poupança corrente, entre outras medidas”, lembrou em entrevista ao LIVRE.

O secretário ponderou, contudo, que o governo do Estado aguarda a aprovação da lei complementar pelo Congresso para avaliar quais serão as condições impostas pelo governo federal para concessão desses empréstimos.

Chamado de Plano Mansueto – numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – o Plano de Equilíbrio Fiscal prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras.

Em troca, os governos estaduais terão que entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A implantação das medidas será acompanhada pelo Ministério da Economia.

O pacote fiscal de MT

Em janeiro dessa ano, o governo do Estado garantiu a aprovação de cinco projetos junto à Assembleia Legislativa. No pacote fiscal, estavam a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, restrições à concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos, a alteração do conselho do MT-Prev (Mato Grosso Previdência) e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os cinco projetos buscam, basicamente, reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A proposta de reforma administrativa, por exemplo, prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano com a extinção de secretarias e empresas públicas. Já a reformulação do Fethab estima injetar R$ 1,5 bilhão por ano nos cofres públicos.

Também em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), decretou a situação de calamidade financeira do Estado, como uma forma de tentar obter mais rapidamente recursos da União. O decreto, todavia, não foi reconhecido pela União.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDefesa nega liderança em esquema e pede liberdade para genro de Arcanjo
Próximo artigoGreve na educação: governo reafirma estar legalmente impedido de dar aumento

O LIVRE ADS