Uma segunda decisão dirimida pelo juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determina que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento.
Pela manhã, o mesmo magistrado decidiu de forma favorável ao Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) – que havia pedido ônibus exclusivos para transporte de profissionais da saúde.
Na sexta-feira (21), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou decreto que suspendia 100% do transporte coletivo e fechamento do comércio como medida de prevenção ao novo coronavírus.
Na decisão proferida no começo da noite deste domingo (22), o juiz atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão deve ser cumprida de forma imediata, e ainda nesta segunda-feira, o prefeito precisa disponibilizar a quantidade determinada pelo magistrado.
No processo, o Governo alegou que a medida da prefeitura – se colocada em prática – traria graves consequências à população, uma vez que os profissionais que atuam nas áreas prioritárias dependem do transporte público para atuar.
“Muito embora a finalidade do Decreto seja louvável, a paralisação total do serviço essencial de transporte coletivo municipal, sem qualquer ressalva, vai de encontro ao próprio objetivo almejado, qual seja, o de evitar a disseminação do vírus e a instalação de uma situação de pânico e anarquia no Município”.
“Prejuízos imensuráveis”
Ao analisar o pedido, o juiz Onivaldo Budny afirmou que a ação preenche todos os requisitos para ser atendida. Para o magistrado, a manutenção da frota mínimo do transporte público é “imprescindível” neste momento.
“A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta e/ou manutenção de uso exclusivo dos profissionais de saúde, acarretará prejuízos imensuráveis aos outros cidadãos que manterão suas atividades de forma regular dada o caráter essencial das funções desempenhadas (postos de combustíveis, supermercados, farmácias, etc)”, disse o magistrado na liminar.
Prefeitura vai disponibilizar ônibus
Antes da segunda decisão judicial, a Prefeitura de Cuiabá informou que iria disponibilizar 120 ônibus – que até então seriam exclusivos para os profissionais da saúde. A prefeitura ainda não informou se vai aumentar o número da frota em comprimento à segunda decisão.
Outra informação que a prefeitura esclareceu é que os ônibus vão começar a circular a partir das 4h30 da madrugada desta segunda-feira até a data de 5 de abril.
Todos os itinerários serão mantidos, mas com frota reduzida. Já as estações Bispo, Alencastro e Ipiranga vão permanecer fechadas para evitar aglomerações.
Seguindo a determinação judicial, vai circular no máximo, 35 pessoas por viagem em cada ônibus.
