MT Floresta é um fundo financeiro que deveria promover uma série de atividades ambientais, e ter como principal fonte de receita a taxa florestal, valor cobrado de quem desmata de forma legal ou ilegal no Estado. Apesar disso, de 2006 até agora, o fundo arrecadou R$ 3.797.571,01, o que faz do MT Floresta inoperante.
Em 2005, o então governador Blairo Maggi sancionou uma lei que passaria a ser a Política Florestal do Estado de Mato Grosso. A Lei Complementar 233 criou o MT Floresta, que seria responsável por desenvolver pesquisas relacionadas sobre o setor florestal. Outra função seria atuar na recuperação de áreas degradadas e de matas ciliares, entre outras atribuições.
Os recursos que seriam arrecadados ao Fundo também serviriam para apoiar o controle e fiscalização do setor de florestas em Mato Grosso, além de fomentar atividades de florestamento, reflorestamento e manejo florestal sustentável, como especifica a lei.
Legalmente, o MT Floresta é um projeto sustentável e que poderia significar um grande avanço no Estado que mais produz commodities agrícolas no país, cuja exposição ao mercado internacional atrai compradores cada vez mais exigentes sobre os mecanismos de produção alinhados à preservação ambiental.
MT Floresta
Mas o MT Floresta não tem cumprido sua função e, isso ocorre porque a arrecadação é baixa. Em 2006 o fundo arrecadou R$ 2.106.577,50, e em 2007 foi R$ 1.639.807,43. Nos anos seguintes, entre 2008 e 2016, nenhum centavo foi recolhido.
Entre 2017 e 2020, o fundo movimentou apenas R$ 51,1 mil. Neste ano, o MT Floresta recebeu apenas uma única taxa florestal no valor de R$ 1.516,50.
Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), que é gestora do fundo, esclarece que ao longo dos quase 15 anos de existência do MT Floresta o valor arrecadado chegou a ser aplicado em convênios com prefeituras e universidades em projetos sobre meio ambiente, mas, os resultados colhidos – ou não colhidos nas gestões anteriores – foram bem abaixo do ideal.
De onde vem o problema?
Secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Seaf), Carlos Alberto Simões de Arruda, explica ao LIVRE que essa inoperância do MT Floresta se dá porque o valor da taxa florestal – que é cobrado em Unidade Padrão Fiscal (UPF) – não é atrativo para quem desmata como forma de compensar a área degradada.
A taxa florestal sobre a retirada de um metro estéreo de lenha em Mato Grosso custa 0,75 (setenta e cinco centésimo) da UPF, que está em R$ 155,73, ou seja, o valor a ser pago é de R$ 116,70.
A taxa florestal é um opção para quem desmata. Isso significa que, quem derruba uma hectare de floresta – de forma legal – tem a opção de plantar em outro lugar, comprar um ativo em uma floresta plantada ou pagar a taxa florestal – que em tese seria recolhida ao Estado por meio do MT Floresta – e aí sim, o Estado financiar o plantio florestal como forma de compensar aquele desmatamento ocorrido de acordo com a lei.
A taxa florestal também é uma opção para quem desmata de forma ilegal, que diferente da primeira situação, tem sua área embargada e, também é obrigado a pagar multa ambiental.
Soluções possíveis
De acordo com Carlos Alberto duas questões podem solucionar o problema do MT Floresta. O primeiro está sendo discutido em um grupo de trabalho formado pelo Estado e representantes dos setores econômicos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A discussão está em torno de uma proposta de alteração da Política Florestal de Mato Grosso por meio de um projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Neste debate, uma das questões é a redução da taxa florestal, de modo que o valor passe a ser atrativo para quem precisa cumprir a lei ambiental e, de alguma forma compensar pela área desmatada. A saída para essas pessoas e empresas seria pagar o Estado – por meio do MT Floresta – para plantar árvores.
E quanto isso custaria?
Na avaliação do secretário-adjunto o valor ideal da taxa florestal neste caso deveria se situar entre R$ 40 e R$ 70, valor estimado para que o MT Floresta consiga financiar o plantio de árvores – isso inclui comprar mudas, fertilizantes, herbicidas e mão-de-obra para manter uma floresta plantada.
Outra solução na avaliação de Carlos Alberto deve ocorrer já no próximo ano, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) vai começar a emitir certidões aos proprietários de terra em Mato Grosso. “Com o CAR, o Governo vai identificar quanto que cada produtor vai ter que fazer de recuperação sobre áreas que não deveriam ter sido degradadas”.
O adjunto explica que dessa forma a expectativa de arrecadação do MT Floresta deve aumentar e, com isso, o fundo terá condições para cumprir suas obrigações legais.
