O ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) foi acusado e condenado pela Justiça Federal de Mato Grosso por utilizar sua empregada doméstica para desviar dinheiro público. Na sentença do juiz da 3ª Vara Federal do Estado, Cesar Augusto Bearsi, proferida na última quinta-feira (7), Eliene é condenado ao ressarcimento do erário e pagamento de multa que ultrapassam R$ 150 mil, bem como a perda dos direitos políticos.
Na sentença, o magistrado afirmou que ficou comprovado que Joecy Campos Rodrigues Duarte sempre trabalhou como empregada doméstica de Eliene Lima, mesmo nos períodos em que esteve contratada formalmente pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa. Augusto Bearsi também refutou o que classificou como “mirabolantes alegações da defesa”, que não obtiveram êxito na tentativa de desconstruir o que ficou demonstrado no processo.
“Também restou demonstrado que Joecy nunca foi a Brasília e que o desempenho de seu trabalho não era itinerante Brasília-Cuiabá, de modo que não fazia da residência do réu a sua residência, na qual cozinharia para ela própria comer. É certo que a empregada doméstica se alimenta da mesma refeição que cozinha para a casa, o que é natural. Mas isso não retira o caráter doméstico do seu trabalho, conduzindo-o ao status de secretariado parlamentar simplesmente por isso”, argumentou o magistrado.
O juiz completou ainda que, a alegação da defesa de que Eliene teria sido chantageado por Joecy Campos por não ter lhe dado uma casa, não “sai da esfera da imaginação’. “É certo que algumas pessoas menos politizadas esperem que um político conhecido consiga a elas um benefício ou um favor. Contudo, isso é diferente de uma exigência ou mesmo uma chantagem. Além disso, uma verdadeira secretária parlamentar saberia que as coisas não funcionam assim”.
Sendo assim, o magistrado condenou o ex-parlamentar ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres público, num total de R$ 78.259,08, com juros e correção monetária, pagamento de multa no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
A condenação diz respeito somente ao período em que a empregada doméstica de Eliene teria sido contratada como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2007 e 2009.
