Elias Mattar Assad: “Eles querem criar forças-tarefas de extermínio”

Advogado há quase 40 anos, atuando na área penal há quase 30 deles, Elias Mattar Assad é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e vice-presidente nacional do Tribunal de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Paraná, criou a primeira associação dos advogados criminalistas, antes de fundar a Abracrim, e, por sua trajetória, tornou-se referência na área.

A paixão pelo Direito parece ser de berço em sua família. Seu pai foi advogado no Paraná e, com ele, começou a trabalhar. Anos mais tarde, ao fundar seu escritório, em Curitiba, passou a dividir o espaço com sua esposa e três filhas, que também são advogadas. Elias é autor de vários livros, sendo o último deles “A Medicina no Banco dos Réus”, no qual contou a trajetória da denúncia e defesa de uma médica acusada de provocar a morte de pacientes que estavam na Unidade de Terapia Intensiva do hospital onde trabalhava.

Em Cuiabá para um módulo em um programa de pós-graduação de Direito Penal e Processual no Tribunal do Júri, Elias Mattar Assad conversou com a reportagem do LIVRE. Disse ser contra a redução da maioridade penal, contra o fim do exame da OAB para bacharéis e ainda colocou em xeque o projeto “anticrime”, apresentado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

Abaixo, confira trechos da entrevista:

1. Doutor, uma polêmica que ressurgiu no início do ano, e tem dado dor de cabeça à OAB é quanto à possibilidade de extinção do exame da Ordem. O que o senhor pensa a respeito do assunto?

Elias Mattar Assad: Veja só. Existem, hoje, dois milhões e 500 mil bacharéis, mais ou menos, que não fizeram o exame da Ordem ou, se fizeram, não passaram. Eu entendo que essas pessoas não estão preparadas para atender à população. Eu entrego para você uma defesa criminal – e “para você” eu quero dizer bacharel, que fez o curso de Direito, mas que não fez exame de ordem. Com que garantias a pessoa vai dizer que não foi bem defendida? Não tem como.

E outra, as escolas de Direito no Brasil ensinam Direito em abstrato. Não existe escola de advocacia. A faculdade não forma advogados, ela forma bacharéis. O bacharel vai optar por uma carreira. Seria o mesmo que falar pra acabar com concurso para juiz, para promotor. Qualquer um pode ser juiz, promotor. É uma loucura. E outra, o Supremo Tribunal Federal já disse que o Exame é constitucional, é legal. Não sei como vão querer exterminar. Creio que outros órgãos de classe podem querer exterminar também, os exames para médicos, contadores.

2. Outro tema que volta para a discussão é a redução da maioridade penal.

EMA: Na verdade, eu vou falar algo para chocar. Querem encher os presídios de criancinhas agora. Querem colocar lá crianças de 16, outros falam 14. No fundo, se você reduzir a maioridade penal para 14, 16 anos, você terá que tolerar a menina de 14 fazendo prostituição na rua, porque daí ela vai ter maioridade penal. Daí não é mais pedofilia você constranger uma criança ao ato sexual, porque ela tem maioridade penal, a partir de 14, 16. Na verdade, eu que tenho filho, que tenho neto, eu sei também.

A sociedade está cansada de ver um menino de 16 com uma arma na mão, assaltando por ai. Mas o estatuto da criança e do adolescente dá conta disso. “Ah, mas são só três anos de internamento a pena máxima”. Sim. Três anos sem progressão nenhuma, três anos fechado. Equivale a nove anos de uma pena comum, porque com 1/3 progride. Então nós temos que lançar um outro olhar aí. Eu sou contra a redução da maioridade. Penso que a Constituição e o Código Penal não erraram ao estabelecer os 18 anos como maioridade penal. Menos no que isso, só os inscientes, só quem não conhece a vida, o mundo como funciona, podem ser a favor.

3. Magistrados de todo o país integram uma comissão para elaborar um novo projeto anticrime, cujo original foi elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Que mudança o senhor acha que não pode faltar na legislação penal?

EMA: O projeto já começa errando com o nome, anticrime. Não existe isso. Onde existe o ser humano reunido, vai ter regras e quem viole regras. Onde tem ser humano, tem crime. Então esse nome não existe. E outra, existem várias iniciativas de projetos de códigos penal feito por especialistas da mais alta credibilidade. Nós temos que retomar os projetos de reforma, discutir com as professoras, as academias, enfim, para chegarmos a um novo código, e não fazermos leis esparsas, que uma conflita com a outra. Geram discussões imensas. Não existe messianismo, não existe salvador da pátria, então dizer que o cara vai chegar lá e resolver o problema do Brasil, não existe isso.

O que é que eu penso, e não li em lugar nenhum, mas é minha experiência: a diarista, que ganha lá seus R$ 100 numa casa, na diária, ela quer sair daquela casa com a roupinha dela, o dinheirinho dela, quer pegar o ônibus no ponto e chegar em casa sem ser assaltada. Ela quer essa segurança. Ela pensa que o projeto tal do Moro, do anticrime, vai resolver isso, e não vai resolver. A pessoa quer entrar no carro, depois de uma festa, de um restaurante, e não ser assaltada, não ser rendida, não ter sequestro relâmpago, e o projeto não vai resolver isso.

No fundo, para mim, é um projeto iludente. Ilude que vai resolver isso dessa forma, mas vai ficar discutindo isso um ano, dois, para depois saber que não deu certo, ou dali a quatro anos. E ai já passou o mandato do presidente, ou acabam elegendo o mesmo, enfim. Para nós do Direito, na verdade, não importa quem é o presidente, mas que ele cumpra com a Constituição Federal. A pessoa que tem o direito é a poderosa. Ela vai na justiça e faz valer o direito. O resto são tentativas perigosas de rompimento de ciências como a do Direito, que são frutos de lentas evoluções.

4. Doutor, no projeto anticrime do Moro, ele trata da excludente de ilicitude dos militares, no qual ele dizia que o juiz poderia deixar de aplicar a pena de homicídio para o policial que alegar que esteve sob violenta emoção, medo ou com surpresa…

EMA: Eu fiz uma matéria pro Conjur sobre isso, no qual eu digo que nesse ponto do projeto que eles querem criar forças-tarefas de extermínio. Eles querem montar meia dúzia de trogloditas, de uniformes preto, com armas possantes na mão e querem sair executando pessoas e ter uma desculpa no processo para defender esses assassinos.

O que posso te dizer é o seguinte: eu não concebo que o estado possa ser um assassino oficial. Não tem condições. Sob violenta emoção? Eles são treinados, não podem ter violenta emoção. Violenta emoção é você que pode ter, eu, todos, mas o policial não. Ele tem que ficar frio, não tem como.

5. Foi uma promessa do Bolsonaro a flexibilização da posse de armas, que foi, de fato, instituída logo nas primeiras semanas do governo. O Senhor acredita que a posse de arma traz mais segurança ou incita maior violência?

EMA: Tem duas filosofias aí, dois pensamentos distintos: um diz assim, que, contando o pessoal que está aqui no saguão do hotel, se nós 15 estivéssemos armados, o bandido iria pensar duas vezes antes de entrar aqui. Tem uma corrente que pensa assim. Outra corrente pensa: “Não. Tem que estar todo mundo desarmado e a polícia armada e dar a segurança pública”.

Eu fico numa intermediária que é o seguinte: eu só entrego minha arma se vocês me derem segurança pública em troca. Se não me derem, onde o estado não me defende, eu tenho o direito de me defender sozinho. Esse é o princípio da legítima defesa. Então, bem estudado isso, a gente pode chegar em um equilíbrio. É importante ter uma arma em casa? Eu acho que seja importante. Tem riscos? Tem. Por exemplo, de teu neto ir lá pegar a arma e matar teu outro neto. São os riscos que a sociedade vai ter que optar. Nem tudo é felicidade ou infelicidade.

O problema é que nós estamos dividindo e não estamos ouvindo as experiências dos mais antigos, que vinham com uma filosofia de conceder porte de arma para pessoas excepcionais, que façam testes de proficiência de tiros, testes psicológicos. Senão, imagina, a pessoa tem uma discussão com marido, vê ele com outra, vai lá pega a arma e mata. Eu acho que tem que fundamentar melhor e ter um estudo amplo disso. Mas e quem mora em fazendas, está longe da proteção estatal? Eu acho que tem que ser disciplinado. Chega lá o bandido, rende a família e não tem segurança pública naquele lugar.

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