Os eleitores mato-grossenses estão liberados para consumir bebida alcoólica no dia da votação do primeiro turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (7). Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Lei Seca não será aplicada no Estado no pleito deste ano.
Inicialmente, o Código Eleitoral proibia o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional das 22h do dia anterior às eleições, até o fechamento das urnas, marcado para às 17h. Com o tempo, entretanto, a restrição foi flexibilizada, cabendo a cada Estado a decisão quanto a aplicabilidade.
Prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, quando aplicada, a Lei Seca prevê uma pena de três meses a um ano de prisão e pagamento de 10 a 20 dias-multa ao eleitor flagrado consumindo qualquer bebida alcoólica, bem como o fechamento de estabelecimentos comerciais.
