Ex-secretário de Estado, Éder Moraes afirmou que vai entrar com representação contra os seis procuradores do Estado que acionaram a Justiça para excluí-lo do quadro de sócio da agência de fomento Desenvolve MT, antiga MT Fomento. Segundo ele, a ação, além de ser inconstitucional, estaria mal fundamentada e lastrada com inverdades.
No dia 27 de junho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação, em caráter de urgência, pedindo a exclusão do quadro de acionistas, não apenas Éder Moraes, mas também do ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf, que não é mais sócio.
“Eu vou representar todos eles na corregedoria e nos órgãos competentes correlatos. Não existe a propositura da retirada de um acionista simplesmente por responder processos”, manifestou Éder ao LIVRE.
De acordo com o ex-secretário, a petição da PGE estaria com informações falsas, que podem induzir o juiz ao erro e seria “desprovida de fundamentação” para justificar o pedido.
“Primeiro, eu nunca fiz delação premiada, eles mentem aí. Segundo, eles pedem a retirada do Pedro Nadaf, na mesma ação. O Pedro Nadaf não faz parte do conselho de Administração, não faz parte da MT Fomento. Estão tão perdidos que incluíram um acionista que não existe. Terceiro que denota uma falta de comprometimento com o devido processo legal”, comentou.
Éder destacou que suas ações foram adquiridas há mais de 15 anos e, além de serem privadas, estão declaradas à Receita Federal.
No pedido para exclusão dos ex-secretários do quadro de acionistas, a PGE destacou que queria “libertar o Estado de Mato Grosso da pecha de sócio de pessoas que respondem a inúmeros crimes e por inúmeros atos de improbidade administrativa praticados contra o próprio ente público demandante”.
Para o ex-secretário, se a regra usada pela PGE fosse válida, o próprio governador Mauro Mendes (DEM), que tem o controle da maioria esmagadora de ações (o Estado tem 1.740.307 de cotas, enquanto os demais acionistas têm apenas 95), deveria ser afastado.
“Teria que afastar o próprio governador do Estado, porque se a base é responder processo, ele, como acionista majoritário, como representante do Estado de Mato Grosso, também responde processos. Outros acionistas e conselheiros também respondem processos. Secretários de Estado também respondem. A lei não foi feita só para Éder Moraes”, disse o ex-secretário.
Outro lado
O pedido da PGE foi feito após convocação de assembleia geral extraordinária da Desenvolve MT. Procurada pela reportagem, a PGE informou que não vai comentar o caso.
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